Adiada decisão sobre briga judicial envolvendo indenização de R$ 2 milhões
Foi adiado nesta tarde o julgamento da briga jurídica entre a Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante e a família Leite Campos pela indenização de R$ 2,8 milhões que se arrasta por mais de décadas.
O desembargador Marco André Hanson, da Terceira Câmara Cível, responsável pelo julgamento, pediu vistas e o processo deverá ser julgado só em fevereiro, provavelmente no dia 19.
O processo começou há mais de duas décadas e, neste primeiro mês de 2013, mobiliza o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em uma série de decisões sobre o saque da quantia milionária.
Os advogados que defendem a Miguel Couto, Filipe Foutoura de Freitas e Ronei Rosa Cruz, fizeram pedido de impedimento no início da tarde. Segundo eles, o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo não poderia conceder a liminar que autorizou o saque do valor da defesa de Leonardo Campos, que entrou com mandado de segurança e obteve liminar desbloqueando o valor.
“Qualquer desembargador poderia conceder uma liminar, menos ele que está julgando o caso”, explica Filipe. Eles querem a devolução da quantia sacada para que fique bloqueada até a resolução do caso.
A solicitação de impedimento ainda será avaliada pelo tribunal, já que foi solicitada às 13h25 de hoje, horário considerado muito próximo do julgamento.
Do outro lado, Leonardo Leite Campos acusa a defesa da Sociedade Miguel Couto de tumultuar o processo. “O processo está transitado em julgado desde 2005, o prazo para pagamento acabou em 2007”, afirma.
Segundo ele, além de pagar R$ 350 mil pelo crédito da indenização, também adquiriu outras penhoras, desembolsando mais de R$ 800 mil. Ainda de acordo com ele, tramita na Justiça uma ação reivindicatória da fazenda de 909 hectares.
