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Capital

Adiada decisão sobre briga judicial envolvendo indenização de R$ 2 milhões

Helton Verão | 29/01/2013 18:21
Próxima seção deve acontecer no dia 19 de fevereiro (Foto: Rodrigo Pazinato)
Próxima seção deve acontecer no dia 19 de fevereiro (Foto: Rodrigo Pazinato)

Foi adiado nesta tarde o julgamento da briga jurídica entre a Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante e a família Leite Campos pela indenização de R$ 2,8 milhões que se arrasta por mais de décadas.

O desembargador Marco André Hanson, da Terceira Câmara Cível, responsável pelo julgamento, pediu vistas e o processo deverá ser julgado só em fevereiro, provavelmente no dia 19.

O processo começou há mais de duas décadas e, neste primeiro mês de 2013, mobiliza o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em uma série de decisões sobre o saque da quantia milionária.

Os advogados que defendem a Miguel Couto, Filipe Foutoura de Freitas e Ronei Rosa Cruz, fizeram pedido de impedimento no início da tarde. Segundo eles, o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo não poderia conceder a liminar que autorizou o saque do valor da defesa de Leonardo Campos, que entrou com mandado de segurança e obteve liminar desbloqueando o valor.

“Qualquer desembargador poderia conceder uma liminar, menos ele que está julgando o caso”, explica Filipe. Eles querem a devolução da quantia sacada para que fique bloqueada até a resolução do caso.

A solicitação de impedimento ainda será avaliada pelo tribunal, já que foi solicitada às 13h25 de hoje, horário considerado muito próximo do julgamento.

Do outro lado, Leonardo Leite Campos acusa a defesa da Sociedade Miguel Couto de tumultuar o processo. “O processo está transitado em julgado desde 2005, o prazo para pagamento acabou em 2007”, afirma.

Segundo ele, além de pagar R$ 350 mil pelo crédito da indenização, também adquiriu outras penhoras, desembolsando mais de R$ 800 mil. Ainda de acordo com ele, tramita na Justiça uma ação reivindicatória da fazenda de 909 hectares.

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