Agereg aponta greve sem justificativa e vereador cobra intervenção em transporte

A crise no transporte coletivo de Campo Grande ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (12), após a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) se posicionar oficialmente sobre a greve anunciada pelos motoristas de ônibus, considerando a paralisação sem justificativa, o que antecipa o discurso jurídico de eventual ilegalidade do movimento. Após ouvir alegações da prefeitura, a Agência rejeita a relação direta entre a greve anunciada e pendências financeiras do município.

Enquanto o Consórcio Guaicurus atribui a falta de pagamento dos salários à inadimplência do poder público, a Prefeitura afirma que todos os repasses previstos em lei estão em dia e classifica como inaceitável qualquer paralisação por esse motivo.

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Em nota, a Agereg informou que notificou o Consórcio no início da tarde de quinta-feira (11), solicitando esclarecimentos e a adoção de medidas para evitar prejuízos à população diante do comunicado de greve feito pelo STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande).

Segundo a agência, a administração municipal mantém regularizados os repasses da subvenção municipal, inclusive com antecipação de 57% do valor referente ao mês de novembro.

“A Prefeitura de Campo Grande reafirma que todos os repasses previstos em lei referentes à subvenção municipal estão rigorosamente em dia”, diz o texto, que rejeita a relação direta entre a paralisação anunciada e eventuais pendências financeiras da administração.

O posicionamento contrasta com a justificativa apresentada pelo Consórcio Guaicurus um dia antes, quando a empresa alegou que enfrenta uma grave crise financeira causada justamente pelo atraso nos repasses públicos. A concessionária alega que a falta de regularidade nos pagamentos compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e inviabiliza o cumprimento de obrigações básicas, como salários, 13º e custos operacionais, incluindo combustível e manutenção da frota.

A empresa também afirmou que, mesmo havendo acordo tarifário, a tarifa “não está sendo praticada” nos valores necessários para garantir o fluxo de caixa, e alertou que a paralisação poderá ocorrer de forma legal caso os pagamentos não sejam regularizados.

Na Câmara - O embate ganhou contornos políticos após manifestação do vereador Maicon Nogueira (PP), integrante da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte. Para ele, caso a greve se concretize, a paralisação não atenderia aos requisitos legais e o Consórcio poderia ser acionado judicialmente.

Em mensagem enviada ao Campo Grande News, o parlamentar defendeu que o Executivo aproveite o momento para promover uma intervenção no contrato, citando como exemplo recente a atuação da Prefeitura de São Paulo.

Maicon também voltou a levantar suspeitas sobre a relação entre o sindicato e a concessionária. “O sindicato é acusado pelos próprios motoristas de ser um braço da diretoria do consórcio para extorquir a prefeitura nas negociações de reajuste tarifário”, afirmou, acusação que já foi rechaçada anteriormente pela direção sindical.

A greve está marcada para a próxima segunda-feira (15), após assembleias realizadas nas garagens do Consórcio, nas quais mais de 200 motoristas aprovaram a paralisação por unanimidade. A categoria afirma estar há 8 dias sem receber salário e teme atraso também no pagamento do 13º, previsto para os próximos dias.

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