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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

14/01/2016 20:32

Agetran abre inscrição dia 18 com 111 vagas para ambulantes nos terminais

Flávio Paes
Ambulantes serão escolhidos por sorteio dia 20 de fevereiro (Foto:Arquivo)Ambulantes serão escolhidos por sorteio dia 20 de fevereiro (Foto:Arquivo)

Os vendedores ambulantes que tiverem interesse em continuar trabalhando nos terminais de transbordo do transporte coletivo de Campo Grande, terão entre os dias 18, segunda-feira e 05 de fevereiro, para se cadastrar na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito, das 8 às 11 e das 13 às 16 horas. Só poderão se inscrever quem tenha renda familiar de até um salário mínimo.

Conforme o edital publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial, serão abertas 111vagas nos nove terminais da cidade. Cada vendedor só poderá trabalhar um turno, das 5h00 às 11 horas; das 11 às 17 e das 17 às 23 horas.

Como a expectativa é de o números inscritos seja maior do que as vagas oferecidas, os contemplados serão definidos em sorteio programado para o dia 10 de fevereiro às 11 horas da manhã. Já está definido que 10% das vagas estão reservadas para idosos ou portadores necessidades especiais.

O edital está sendo publicado duas semanas depois da Agetran ter promovido uma blitz nos terminais para coibir a presença dos ambulantes, que transformaram as plataformas de alguns terminais em autênticos camelódromos. Há uma lei municipal de 2014 ( a lei complementar 225) que autoriza a presença deles nos terminais, que foi regulamentada em julho do ano passado, pelo decreto 12.776.

As 111 vagas de ambulante estão distribuídas entre os terminais; Aero Rancho (18 vagas); General Osório (18 vagas); Bandeirantes (18); Júlio de Castilho (18);Guaicurus (9); Nova Bahia (9); Morenão (9); Hercules Maymone (6) e Moreninha (6).

Regras – Em julho do ano passado, decreto regulamentou a Lei Complementar 225, de março de 2014, que permite a exploração do serviço. Foi permitido três vendedores ambulantes por plataforma. Eles deverão pagar taxas, não ter antecedentes criminais e obter credencial na Agetran.Quem vender alimentos terá de comprovar curso de manipulação.

O decreto permite a venda de alimentos, roupas e artigos de utilidade doméstica. Os vendedores deverão trabalhar por turno e nos limites definidos pela agência. Segundo o decreto, quem trabalhar fora da área delimitada, que pode chegar a 1,2 metro quadrado, poderá ter a autorização cassada.O vendedor também perde o direito de comercializar produtos se for flagrado fumando ou bebendo dentro dos terminais. Eles também não podem comercializar os pontos definidos pela Agetran.

 

 

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