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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

23/01/2014 08:51

Ampliação do perímetro urbano foi irregular e entra na mira do MPE

Aline dos Santos
Área da cidade aumentou de forma irregular, sem revisão do Plano Diretor. (Foto: Marcos Ermínio)Área da cidade aumentou de forma irregular, sem revisão do Plano Diretor. (Foto: Marcos Ermínio)

O MPE (Ministério Publico Estadual) abriu inquérito civil para investigar a ampliação do perímetro urbano de Campo Grande. A 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo aguarda até fevereiro para que a Prefeitura e a Câmara Municipal se manifestem sobre as providências que serão tomadas para a correção das irregularidades. Em 2012, emenda supostamente irregular à Lei Complementar 205, fez a cidade ser ampliada em 136,85 hectares, totalizando 35.903 hectares.

A mudança do perímetro urbano infringiu, principalmente, dois dispositivos legais: o parágrafo 2º do artigo 13 da Lei Complementar 94/2006 (Plano Diretor), que prevê a prévia e obrigatória oitiva do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) em atos do executivo e legislativo em matéria urbanística e o parágrafo único do art. 17 da mesma lei, segundo o qual o perímetro urbano da sede do município só poderá ser alterado por ocasião da revisão do Plano Diretor.

Segundo estudo técnico apresentado pelo CMDU, as densidades demográficas – relação do número de habitantes por hectare – muitos baixas são antieconômicas para a cidade devido ao alto custo da infraestrutura, resultando em serviços públicos extremamente caros, penalizando os mais pobres.

São economicamente aceitáveis densidades entre 45 e 100 hab/ha (habitantes por hectares) e desejáveis as densidades entre 100 e 150 hab/ha. No entanto, a densidade do município de Campo Grande, segundo o Censo de 2010, é de 21,99 hab./há. Ou seja, abaixo dos padrões urbanísticos.

A Procuradoria-Geral do Município apresentou ao Ministério Público parecer reconhecendo as irregularidades apontadas na publicação das leis complementares que alteraram o perímetro urbano do município à revelia dos requisitos.

Após a Câmara Municipal aprovar a Lei 205, em outubro de 2012, o vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, explicou que fez a emenda ampliando a área urbana para o desenvolvimento do Terminal Intermodal, o Porto Seco, na saída para Sidrolândia.

Parte em branco da imagem, no entorno do Porto Seco, foi acrescentada ao perímetro urbano.  (Foto: Arquivo)Parte em branco da imagem, no entorno do Porto Seco, foi acrescentada ao perímetro urbano. (Foto: Arquivo)
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OQUE EU ENTENDI E QUE FOI FEITO EM 2012 !!! NA ADM O NELSINHO !!!! E ISSO ???
 
paulo eduardo sandim em 23/01/2014 11:38:30
MARCOS WILD: não sei se leu a notícia inteira, mas no primeiro parágrafo diz: "Em 2012...", ou seja, o prefeito ainda era o Nelson Trad Filho. Na época achei bem estranho e até comentei com colegas da área da construção, porque a cidade é recheada de vazios urbanos dentro do perímetro e deveriam incentivar o preenchimento dessas áreas antes de ampliar o perímetro, acho que isso é maléfico à todos, uma vez que as tarifas do kwh de energia, m³ de água e esgoto e transporte público são únicas para todos os cidadãos e essa expansão só as faz aumentar.
 
Paulo Medeiros em 23/01/2014 11:19:33
Só um aviso aos "desavisados"; em 2012 o Prefeito não era o Bernal. Povinho sem noção.
 
Lisandro Roberto em 23/01/2014 11:13:36
pessoal.. não é coisa do Bernal não..vejam qual data o texto se refere: 2012..
 
Mara Silva em 23/01/2014 11:13:16
Marcos Wild parece que vc não leu direito a matéria...a mudança do perímetro urbano foi feita pela Camara Municipal na Gestão do EX-Prefeito...em 2012.....critica mas critica certo!!
 
Roger Brites em 23/01/2014 11:08:57
O MARCOS------ NÃO LEU A MATÉRIA POIS JÁ COLOCARAM NA CABEÇA DELE QUE TUDO É CULPA DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO,O PROJETO APROVADO FOI DE 2012,E ESSA CÂMARA QUE AI ESTA É QUE APROVOU JUNTO COM PREFEITO ANTERIOR, E ISSO JÁ VEM ACONTECENDO HÁ MAIS TEMPO OU OS SENHORES NÃO ESTÃO VENDO LÁ PELO LADO DO PARQUE INDÍGENA QUE ESTA RODEADO DE GRANDES OBRAS SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER E VAI VIRAR UM GRANDE FUNIL QUANDO AS ÁGUAS VIREM COM FORÇA VAI LEVAR TUDO IGUAL LÁ AV AFONSO PENA NO SHOPPING.CHEGA DE FICAR SÓ CRITICANDO COMECE A PARTICIPAR OU ACEITE TUDO QUE LHE DIZEM.
 
LUIZ CARLOS SANTOS MESSIAS em 23/01/2014 11:05:53
O Bernal aumentou a área urbana pra aumentar o IPTU e acabar com a área rural, ou seja quem tem uma chácara ao redor da cidade não vai pagar um conta de luz rural que é R$ 0,25 centavos o kilowatt pra pagar o kilowatt da área urbana que é R$ 0,50 centavos e sem contar que vai ter que pagar IPTU em vez de ITR.
 
Marcos Wild em 23/01/2014 10:48:45
ESSE MPE e uma vergonha
 
eraldo afonso bento em 23/01/2014 10:29:05
FOI P/AMPLIAR ÁREA URBANA OU FAVORECER ALGUÉM?
 
EVARISTO VIANA em 23/01/2014 10:08:15
A parte em branco da imagem é apenas um estacionamento de caminhões (feito em concreto, por isso tem essa coloração visto por satélite) do Porto Seco, ou seja, qual o interesse em transformar um estacionamento em perímetro urbano? Muito estranho isso, acho que essa justificativa do Carlão não cola.
 
Paulo Medeiros em 23/01/2014 10:07:48
Coisa de prefeitétchhhhi!
E o relógio de bolso da Duque de Caxias? Relógio que saiu do nosso bolso!
 
Cristiano Arruda em 23/01/2014 09:25:04
imagem transparente

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