A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

26/11/2012 14:19

Câmara aprova perímetro urbano maior e contraria plano diretor

Carlos Martins
A prioridade, segundo o CMDU, é ocupar os espaços  vazios e não aumentar o perímetro urbano (Foto: Elverson Cardozo)A prioridade, segundo o CMDU, é ocupar os espaços vazios e não aumentar o perímetro urbano (Foto: Elverson Cardozo)

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) vai emitir nesta segunda-feira nota de repúdio a respeito da ampliação do perímetro urbano de Campo Grande em 136,85 hectares, totalizando 35.903 hectares. A ampliação faz parte da Lei Complementar nº 205, de 19.11.12, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada pela Câmara em 26 de outubro, mas que não constava na matéria que foi analisada pelo CMDU, o que indica que a alteração foi feita pelo Legislativo.

O Conselho alega que as alterações na Lei de Ocupação e Uso do Solo não passaram pelo órgão, tampouco houve uma discussão com entidades representativas da sociedade. Além disso, o Plano Diretor proíbe qualquer ampliação no perímetro, o que só seria possível numa revisão do Plano, o que não foi feito, ainda mais porque a prioridade, segundo consenso, é a ocupação dos vazios urbanos e não a ampliação.

O conselho, representado por 26 entidades, chegou a analisar e discutir a matéria que foi enviada pelo Executivo. “Continha coisas pontuais, técnicas, construção de hipermercado onde era a Acrissul, sobre o Porto Seco, vagas de estacionamento em grandes hospitais, mas nenhuma referência à ampliação do perímetro urbano”, diz o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto, que integra o CMDU.

Conforme declaração à imprensa da presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Marta Martinez, o projeto do Executivo não continha a alteração e deve ter sofrido uma emenda do Legislativo. O CMDU é presidido pelo prefeito Nelsinho Trad (PDMB) e na ausência dele quem responde é a presidente do Planurb.

Com a alteração, o perímetro urbano tem hoje 35.903 hectares (Foto: Pedro Peralta)Com a alteração, o perímetro urbano tem hoje 35.903 hectares (Foto: Pedro Peralta)

Revisão do Plano Diretor - Conforme a Lei Complementar 94/06 (que instituiu a política de desenvolvimento e o Plano Diretor de Campo Grande), ficou definido no artigo 17, parágrafo único, que o “perímetro urbano da sede do Município só poderá ser alterado por ocasião da revisão do Plano Diretor”. A lei diz também, no artigo 13, parágrafos 2º e 3º, que os projetos, planos e programas devem ser enviados previamente ao CMDU e que “os pareceres do CMDU acompanharão obrigatoriamente estes projetos de lei, quando enviados à Câmara Municipal de Campo Grande”.

“Nós não questionamos a competência dos vereadores. A única coisa que pedimos é que duas coisas sejam respeitadas: o sistema de planejamento que prevê que alterações passem pelo conselho e que para fazer a alteração do perímetro somente através da revisão do plano diretor”, diz Marcos Augusto Netto.

Ele diz ainda que é consenso que se priorize a ocupação dos vazios urbanos antes de se pensar em ampliação do perímetro, uma vez que estes vazios, que precisam ser ocupados, encarecem o transporte urbano e a coleta de lixo, por exemplo. Segundo o presidente do Secovi-MS, as revisões são previstas para ocorrer em um espaço de tempo de pelo menos dez anos. “O conselho é consultivo e não deliberativo. Os vereadores acatam ou não, nós não discutimos as competências e atribuições dos vereadores, mas a lei é clara, vamos respeitar as regras”, afirma.

Câmara Municipal - O presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi (PMDB), disse à reportagem que a alteração no projeto, com o acréscimo do perímetro, foi feito com o aval da prefeitura. “Foram consultados o Planurb e o próprio prefeito, mas quem pode dar mais explicação, porque trabalharam no caso, são os vereadores Mário César (PMDB) , Carlão (PSB) e Marcelo Bluma (PV)”, disse o presidente da Câmara. A reportagem conversou com a assessora do vereador Mário César, que ficou de dar um retorno. Os outros dois vereadores , Carlão e Bluma, não atenderam os celulares. A assessoria da Planurb foi procurada e também ficou de dar uma resposta.



O caso é sério. Deveriamos procurar o Ministério Público, de forma urgente. Q. vergonha.
 
Elvio Garabini em 27/11/2012 19:24:03
essa ampliação é para beneficiar algum proprietário de terras no entorno da capital, com certeza, existem interesses particulares por trás disso. Além do mais, todas as cidades médias e grandes, priorizam a ocupação de seus vazios urbanos, pq CG faria diferente?
 
luis de almeida em 27/11/2012 08:07:40
Como ex-conselheiro representando o Instituto de Arquitetos do Brasil-IAB/MS assisto de longe a luta dos nossos colegas, como o incansável Marcos Augusto Netto pois quem deveria zelar pelo cumprimento da Lei no caso a Câmara Municipal, ela é a primeira em comum acordo com o Poder Executivo a fazer essas coisas ao arrepio da Lei. Hoje sou ex-Conselheiro por não aceitar o que vinha do Poder Executivo pra ser aprovado de afogadilho goela abaixo e isso incomodava o Sr. Prefeito e ainda mais eu sendo Técnico do Tribunal de Contas do Estado que tem a missão de zelar pelo dinheiro público, vejo com tristeza essa ampliação do perímetro urbano, quando ainda há muitos vazios urbanos a serem adensados.Me solidarizo ao colega Marcos e sugiro a entrada em ação do Ministério Público Estadual.
 
Júlio César Diniz em 26/11/2012 22:28:08
Isso é um absurdo! Os vereadores estão na Câmara para representar os NOSSOS interesses, e não para fazer o que der na telha. O que estamos assistindo é uma total falta de compromisso desses legisladores com os campograndenses. Lamentável!!
 
Alexsandra Oliveira em 26/11/2012 21:34:02
Com essa mudança criou-se uma nova zona na área central (Z 8) no perímetro próximo ao Shopping Campo Grande, que vem a favocer as construções de condomínios, em desrespeito a presenvação ambiental e os espaços viários em Campo Grande.O estranho é que está medida vem acompanhada de desapropriação de faixa de terreno que também favorece a algumas construções que estão engolindo Campo Grande.
 
Neide Camargo em 26/11/2012 20:19:55
Esse tema esta gerando muita polemica e vai dar muito pano pra manga ainda.
Faltou transparencia e respeito com as entidades de classe e com a sociedade!
 
Breno Mourão em 26/11/2012 16:56:57
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions