Após convênio, Detran-MS irá regularizar 500 ciclomotores em Campo Grande
Após a assinatura de convênio entre prefeitura de Campo Grande e Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), este poderá registrar e licenciar 500 veículos ciclomotores em Campo Grande. Esta medida irá acontecer após a aprovação da Lei Municipal 5.234, de 9 de maio de 2014, que prevê a regulamentação destes veículos.
Este convênio foi firmado na manhã de hoje (17), no gabinete do prefeito Gilmar Olarte (PP), com a participação do diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Jean Saliba, e do diretor-adjunto do Detran-MS, Francisco Libório Silveira. Eles afirmaram que o maior objetivo é a preocupação com os acidentes no trânsito, já que antes estes veículos não tinham regulamentação e sequer fiscalização.
“Com esta lei que é inédita em todo país, iremos preencher uma lacuna, pois não havia registro dos ciclomotores em Campo Grande, o Detran-MS irá fazer o registro e licenciamento, assim como faz aos demais veículos. Agora estes serão fiscalizados pelos órgãos competentes”, destacou Saliba.
De acordo com o diretor da Agetran, só poderão conduzir estes veículos quem tiver CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A, o que impede o uso por menores de idade. “Existem casos de ciclomotores importados sendo usados em parques, calçadas e locais públicos como brinquedos, por menores (idade), a partir de agora isto não vai acontecer”.
Os proprietários terão que ir até o Detran-MS para fazer este registro até o dia 9 de setembro, depois poderão ser apreendidos pelos órgãos de fiscalização. “O objetivo é retirar o uso de circulação por crianças, além de prevenir acidentes no trânsito”, apontou Saliba.
Redução – O prefeito Gilmar Olarte (PP) afirmou que esta iniciativa visa diminuir o número de acidentes em Campo Grande, que segundo ele, é um dos principais motivos para lotação nos hospitais, em função de vítimas de traumas.
“Estamos realizando várias ações neste sentido, como mapeamento dos locais onde acontecem mais acidentes. Precisamos de uma força tarefa, atuar em várias frentes, temos este desafio de aliviar a carga dos hospitais”, apontou ele.
Olarte ressaltou que esta “regulamentação” irá evitar que pessoas sem habilitação possam circular com estes veículos (ciclomotores), já que esta situação prejudica a todos que usam o trânsito. “Hoje se gasta R$ 120 mil em média com cada paciente internado em função de trauma por acidente, temos que reduzir o número de vítimas”.
Custos – Segundo o diretor-adjunto do Detran-MS, Francisco Libório Silveira, o proprietário de um ciclomotor terá que procurar o departamento para fazer o registro e licenciamento. Este primeiro irá custar R$ 100,00, enquanto que o seguro do veículo está tabelado em R$ 300,00. Além disto, ainda está previsto o pagamento do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), que representa 2,6% do valor do ciclomotor.
“Antes se tratava como brinquedo, agora vai ter a regulamentação adequada, existia o mito que não precisava de habilitação, o que era uma ação perigosa no trânsito. A prefeitura por este convênio repassa esta competência de registro ao Detran-MS”.
Veículos - Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 quilômetros por hora.
Nesta lei também é observado os limites de potência e velocidade, assim como equipamentos obrigatórios, como: espelhos retrovisores, faróis (cor branca ou amarela), lanterna traseira (cor vermelha), velocímetro, buzina e pneus que ofereçam em condições de segurança.
