Após emendas, prefeitura vai reformular projeto de mudanças nas leis tributárias

A Prefeitura de Campo Grande fará mudanças no projeto de lei complementar que altera uma série de normas tributárias do município antes de reenviá-lo à Câmara de Vereadores. A informação foi confirmada pela prefeita Adriane Lopes (PP), nesta sexta-feira (7), ao explicar que a retirada da proposta da tramitação ocorreu porque as emendas apresentadas pelos parlamentares poderiam comprometer o objetivo original do texto elaborado pela Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) e pelos auditores fiscais.

Segundo a prefeita, o Executivo decidiu retirar o projeto para promover uma nova análise da proposta e avaliar as sugestões feitas pelos vereadores.

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"Como teve várias emendas e as emendas poderiam prejudicar o andamento desse projeto, foi retirado de pauta para que haja outra visão dentro do Executivo, para que não tenha tantas emendas que possam tirar o objetivo que a Secretaria de Fazenda, junto com os auditores, prospectaram no projeto. Deve ter mudanças nesse projeto. Eu acho que tem uma análise mais profunda diante da proposta que alguns vereadores colocaram", afirmou.

A declaração ocorre dias após a prefeitura solicitar oficialmente à Câmara a retirada do projeto, que havia travado a pauta de votações desde o fim do primeiro semestre legislativo. O texto altera dispositivos do Código Tributário Municipal e de outras legislações relacionadas à arrecadação, cobrança e comunicação entre o município e os contribuintes.

A proposta enfrentava resistência entre vereadores e representantes de setores produtivos, que apontavam preocupações com alguns dispositivos. Durante a tramitação, o projeto recebeu diversas emendas parlamentares, cenário que, segundo a prefeita, acabou levando o Executivo a optar pela reformulação da matéria.

A intenção agora é revisar o conteúdo antes de encaminhá-lo novamente ao Legislativo, incorporando uma análise mais aprofundada das sugestões apresentadas pelos parlamentares, mas preservando a finalidade originalmente proposta pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda.

Entre os pontos que provocaram questionamentos durante a tramitação estavam a adoção da taxa Selic como índice para atualização de débitos tributários, a utilização do domicílio eletrônico como principal forma de comunicação entre a prefeitura e os contribuintes, alterações nas regras de compensação entre créditos e débitos tributários e mudanças relacionadas à inscrição de débitos em dívida ativa.

As divergências motivaram pedidos de vista e impediram que o projeto fosse votado antes do recesso parlamentar. Com isso, a matéria continuou impedindo a apreciação de outros projetos no retorno das atividades legislativas.

Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), defendeu maior cautela na análise de propostas que alterem a legislação tributária, lembrando a repercussão provocada pela atualização do IPTU no início do ano. Segundo ele, mudanças dessa natureza exigem amplo debate para evitar impactos negativos ao setor produtivo e à população.

Com a retirada da proposta, a pauta da Câmara foi liberada para votação de outros projetos, enquanto o Executivo trabalha na reformulação do texto. Ainda não há prazo informado para que a nova versão seja encaminhada novamente aos vereadores.