Aprovado projeto que obriga empresas a ajustarem fiação das ruas
Texto será analisado pelo Prefeito Marquinhos Trad, que pode sancionar ou não
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na manhã desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar 572/18, que cria regras e obriga as empresas de energia elétrica, internet, telefonia e TVs a cabo regularizarem a situação das fiações das ruas. Foi aprovada ainda uma emenda à proposta de que em casos urgentes, de fios caídos nas ruas, por exemplo, o atendimento seja realizado em 24 horas.
A proposta do vereador André Salineiro (PSDB) também sugere a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do município e pontua que o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações.
O texto ressalta a distribuidora de energia elétrica e detentora da infraestrutura dos postes - a Energisa - terá que notificar as empresas que cometerem irregularidades. Há, inclusive, previsão de multa que será paga ao poder público municipal em caso de descumprimento das normas.
O projeto prevê ainda que a distribuidora de energia deve fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição e realocação, sem qualquer ônus para a Administração, de poste de concreto ou madeira, que se encontra em estado precário, tortos, inclinados, em desuso ou posicionados de forma incorreta.
Problema constante – Na última terça-feira (5), um caminhão arrebentou fiação na na rua 9 de Julho, na Vila Piratininga, em Campo Grande. Para não derrubar o segundo, o motorista contou com a ajuda de um morador que, com um cabo de vassoura, ergueu o fio para que o veículo passasse.
No dia 27 de novembro de 2018, a passagem de um caminhão de mudança pelo Jardim Paradiso derrubou oito postes e deixou todo o Bairro sem energia.
Quanto custa? A Energisa ressalta que custo para substituição do poste pode variar entre R$ 500,00 e R$ 5.000,00 e é de responsabilidade do condutor do veículo.