Atendimento às mulheres vítimas de violência será reforçado com nova delegacia
Relatos da jornalista Vanessa Ricarte antes da morte motivaram a reestruturação
Seis meses depois do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, a estruturação no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica foi oficializada pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), nesta quinta-feira (14).
RESUMO
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A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças significativas no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. As melhorias incluem a criação de uma segunda Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e a implementação de atendimento 24 horas do Instituto de Medicina e Odontologia Legal na Casa da Mulher Brasileira. As modificações foram motivadas pelo feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, ocorrido em fevereiro, após denúncias de negligência no atendimento. A reestruturação contempla novas instalações com maior privacidade para as vítimas, modernização dos equipamentos e ampliação dos serviços, resultando em aumento de 97% nos atendimentos realizados.
As mudanças incluem adequações na estrutura da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), criação de uma segunda unidade da delegacia e implantação de atendimento 24 horas do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) no prédio.
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O anúncio foi feito na Governadoria, pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, com a presença de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Campo Grande.
Entre as melhorias, está a instalação de baias para garantir mais privacidade às vítimas, evitando a revitimização durante os atendimentos. Também foram feitas adequações na parte elétrica, hidráulica e de rede lógica para receber novos equipamentos de informática e segurança.
Outra mudança é a ampliação da Deam em mais um prédio, que vai funcionar na Rua Abrão Júlio Rahe, no Centro. Segundo Videira, o espaço terá modernas instalações e receberá principalmente os cartórios da delegacia. “Essa unidade vai ouvir testemunhas, autores indiciados e, se necessário, as vítimas novamente para complementar diligências. Isso vai ampliar o espaço de atendimento e o acolhimento na Casa da Mulher Brasileira, que ficará com os flagrantes”, afirmou.
O Imol também ampliou o serviço na Casa da Mulher Brasileira, passando a atender 24 horas. Antes, as vítimas precisavam se deslocar até a sede do instituto, na Avenida Senador Filinto Müller, o que, segundo o secretário, fazia com que muitas não realizassem o exame de corpo de delito. “Com o núcleo funcionando ali, aumentamos em mais de 97% o atendimento”, destacou.
As mudanças acontecem após denúncias de falhas no atendimento da Casa da Mulher Brasileira, reveladas depois da morte de Vanessa Ricarte, em fevereiro. Horas antes de ser assassinada pelo noivo, a jornalista procurou ajuda na Deam e relatou negligência no atendimento.
Ela foi citada na apresentação das mudanças aplicadas agora. "Esse grito da Vanessa atingiu todos nós, que é o grito das 22 mulheres que foram assassinadas no Mato Grosso do Sul [até agora]. Na primeira reunião nossa, tínhamos cinco vítimas de feminicídio", destacou Izonildo Gonçalves de Oliveira, promotor membro do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Governador em exercício e à frente do projeto de implementação das melhorias no atendimento, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSD), agradeceu o envolvimento de todas as pastas do poder público nessa reestruturação.
"As mudanças ocorreram e continuam ocorrendo. Ao Ministério Público, a presença junto com aquele grupo de trabalho permitiu que resolvêssemos mais de 5 mil boletins de ocorrência represados e aqui foram apresentados os resultados. O que nós tivemos aqui hoje é a demonstração de que, se não tivermos união, as coisas não acontecem. O resultado alcançado e o que iremos avançar muito mais ainda é fruto da absoluta integração entre essas estruturas", termina Barbosinha.
Mudanças no TJMS - Representando o Tribunal de Justiça, a desembargadora Jaceguara Dantas apresentou todas as mudanças de protocolos tomadas pelo poder judiciário. "A medida protetiva de urgência significa que, em casos menos graves, quando a mulher não precisa retornar ao lar ou retirar o agressor, a intimação será feita por oficial de justiça, o que agiliza o processo".
Ela completa dizendo que "foi firmado um acordo de cooperação técnica com policiais civis e militares para garantir que, durante a vigência do termo, a retirada do agressor ou a busca de pertences seja realizada de forma segura. Além disso, foi estabelecido protocolo de atendimento na Casa da Mulher Brasileira, e os mandados de proteção devem ser cumpridos em até 48 horas", completou Jaceguara.
Início das mudanças - O caso levou a então ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a visitar Campo Grande e apontar problemas estruturais no serviço, como a falta de integração entre setores, uso de sistema manual e ausência de comunicação interna. Na ocasião, o governador Eduardo Riedel (PSDB) prometeu mudanças imediatas, como a digitalização dos atendimentos e a ampliação das unidades no interior.
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