Audiência Pública nesta quinta-feira debate avanços da lei Maria da Penha
A deputada estadual Mara Caseiro PTdoB comanda nesta quinta-feira (3), a audiência pública “Aplicabilidade e Eficácia da Lei Maria da Penha”. O evento acontece no plenário da Assembleia Legislativa às 13 horas.
O professor Ricardo Souza Pereira, do curso de Direito da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), vai proferir palestra abordando detalhes da lei, que protege as mulheres brasileiras contra a violência doméstica.
A deputada afirma que a política de enfrentamento à violência contra as mulheres tem avançado desde a criação da Lei Maria da Penha, mas aponta o aumento da rede de proteção como um dos desafios. Para ela, é preciso maior investimento em equipamentos, como delegacias especializadas e juizados especiais.
Dentre as várias mudanças promovidas pela lei, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
