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02/05/2012 18:55

Audiência Pública nesta quinta-feira debate avanços da lei Maria da Penha

Viviane Oliveira

A deputada estadual Mara Caseiro PTdoB comanda nesta quinta-feira (3), a audiência pública “Aplicabilidade e Eficácia da Lei Maria da Penha”. O evento acontece no plenário da Assembleia Legislativa às 13 horas.

O professor Ricardo Souza Pereira, do curso de Direito da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), vai proferir palestra abordando detalhes da lei, que protege as mulheres brasileiras contra a violência doméstica.

A deputada afirma que a política de enfrentamento à violência contra as mulheres tem avançado desde a criação da Lei Maria da Penha, mas aponta o aumento da rede de proteção como um dos desafios. Para ela, é preciso maior investimento em equipamentos, como delegacias especializadas e juizados especiais.

Dentre as várias mudanças promovidas pela lei, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.



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