Bombeiros encontram irregularidades nos prédios em construção na Capital
Pela primeira vez alvo de fiscalização do Corpo de Bombeiros, edificações em construções apresentaram irregularidade na área de prevenção a incêndio. Na manhã desta terça-feira, três obras foram vistoriadas em Campo Grande e somente uma tinha o Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico.
“Viemos fiscalizar as obras no tocante à prevenção na área de incêndio e pânico. Se o local possui projeto contra incêndio, se o projeto foi aprovado. Caso não tenha, a gente notifica para que em 30 dias se regularizem junto ao Corpo de Bombeiros”, afirma o sargento José Alexandre.
Hoje, a verificação foi em obras na avenida Afonso Pena. Estavam sem projeto obras na Chácara Cachoeira, em frente ao Aquário do Pantanal, e no Jardim dos Estados, perto da rua Paraíba. A reportagem esteve no segundo local e solicitou para falar com o responsável, não sendo atendida. Um edifício em construção, também no Jardim dos Estados, apresentou os documentos conforme prevê a Lei 4.335, de 2013, que instituiu o Código de Segurança contra Incêndio.
“A obra para começar tem que ter projeto aprovado no Corpo de Bombeiros. Cabe interdição e multa”, afirma o sargento. A multa para o descumprimento da exigência tem teto de 5 mil Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Atualmente, o valor corresponde a R$ 109.200.
“São as medidas preventivas que vão evitar incêndios, evitar o pânico que venha causar ferimento nas pessoas, saídas de emergência desobstruídas. Sem esse projeto aprovado, às vezes chega ao final da obra e vai ter que ser feita mudança na estrutura”, salienta o sargento.
O Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico é obrigatório e deve ser apresentado para análise e aprovação antes do início da construção para evitar gastos desnecessários ou inviabilizar o funcionamento do local sem a certificação após o término da construção.
Tragédia – Incêndio em edifício na rua Amazonas provocou a morte de duas pessoas: um publicitário de 24 anos e uma defensora pública de 37 anos. Ambos morreram em virtude de intoxicação pela fumaça.
