Capital sedia Fórum Brasileiro de Direito Administrativo na segunda
Campo Grande sediará na segunda-feira (17) o Fórum Brasileiro de Direito. O evento será realizado das 9h às 18h no auditório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), com a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e de magistrados sul-mato-grossenses.
Conforme divulgado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) palestras e conferências serão realizadas durante o dia todo.
Para a abertura, o ministro tratará do tema Comando preventivo exercido pelos órgãos de controle e o princípio da segurança jurídica. Às 10h50, com a mesa presidida pela juíza Elizabete Anache, a professora doutora Odete Meauar falará sobre Concessões e PPP's no Brasil: revisão dos contratos administrativos e equilíbrio econômico financeiro. O advogado Marco Antônio Dacorso será o debatedor.
Os trabalhos do período vespertino começam com o painel Nova lei de introdução ao Código Civil: a qualidade das decisões e seus reflexos para o Direito Administrativo - perspectivas quanto à evolução da jurisprudência.
A segunda palestra do evento será ministrada pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, cujo debatedor será o conselheiro Ronaldo Chachid, vice-presidente do TCE/MS. O tema será Agências reguladoras, poder concedente e tribunais de contas: autonomia e limite.
E pelo painel de encerramento, presidido pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, Corregedor Geral de Justiça de MS, responderão os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral. O conselheiro Iran Coelho das Neves, Corregedor do TCE/MS, será o debatedor. Os ministros abordarão o tema Controle jurisdicional do ato administrativo.
