Capital terá feirão de Natal com bônus e descontos na compra de imóveis

Campo Grande terá feirão de Natal voltado à compra de imóveis, e duas portarias publicadas nesta quarta-feira (3) no Diogrande (Diário Oficial do Município) estabeleceram regras para descontos na entrada e concessão de mil subsídios do Programa Bônus Sonho de Morar.

O evento, chamado Natal dos Sonhos no 10º Feirão Habita Campo Grande, ocorrerá de 12 a 23 de dezembro, na Rua 14 de Julho. As medidas da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) pretendem reduzir o valor inicial das compras e facilitar o acesso de famílias com renda de até sete salários mínimos à casa própria.

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A primeira portaria, de nº 454, autoriza a Emha a firmar Termo de Adesão com empresas da construção civil, incorporadoras e imobiliárias que desejam conceder desconto mínimo de R$ 6 mil sobre a entrada do financiamento. O abatimento será válido apenas para inscritos no portal Emha Digital que se registrarem no programa durante o feirão, com a possibilidade de descontos maiores conforme decisão das empresas. O benefício valerá apenas para quem tiver cadastro aprovado pelo agente financeiro e assinar contrato de aquisição.

Os imóveis ofertados precisarão respeitar o teto máximo de venda de R$ 125 mil para terrenos e R$ 250 mil para apartamentos ou casas. A Emha divulgará a relação de empreendimentos que aderirem, além de encaminhar às empresas os dados dos inscritos com renda compatível, mediante autorização prévia. A Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária será responsável pela triagem dos cadastros e pela interlocução entre construtoras e interessados.

As empresas participantes terão a obrigação de informar mensalmente à pasta quais famílias fecharam contrato e quais foram os valores da entrada antes e depois do desconto. Elas também deverão manter o banco de imóveis atualizado, preservar a confidencialidade dos dados fornecidos e não registrar unidades que não atendam às condições definidas. O descumprimento das regras poderá causar a rescisão do Termo de Adesão.

A portaria determina ainda que somente empresas que alugarem espaço com a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) responsável pela estrutura do feirão poderão atuar no evento. A exigência vale inclusive para companhias que já possuam termo vigente com a agência municipal. O prazo para empresas manifestarem interesse de adesão ao programa será de sete dias após a publicação no Diário Oficial, com validade do termo por 12 meses e possibilidade de prorrogação por até 60 meses.

Já a segunda portaria, de nº 455, define as regras para concessão de mil subsídios destinados a complementar a entrada do financiamento de imóveis comprados no feirão. Serão cem benefícios de R$ 20 mil para renda de até R$ 2.850, cem de R$ 10 mil para renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700 e oitocentos de R$ 6 mil para renda até o limite de sete salários mínimos. Caso o número de inscritos supere o previsto, o atendimento seguirá a ordem cronológica do protocolo do pedido.

Para participar, o interessado deverá ter renda de até sete salários mínimos, constar no cadastro geral da Emha, não possuir imóvel no próprio nome e nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais. O apoio financeiro poderá ser somado a subsídios estaduais ou federais, desde que todas as regras sejam atendidas.

O aporte será liberado somente para imóveis de até R$ 250 mil ofertados por empresas credenciadas no feirão e com desconto mínimo de R$ 6 mil aplicado na entrada. Após aprovação do cadastro, o interessado deverá solicitar o repasse à Emha, que depositará o valor diretamente na conta informada. O prazo para solicitar o subsídio e concluir a compra será 30 de novembro de 2026, e quem perder o prazo perderá também o benefício.

O subsídio será pago de forma parcelada, com liberação em até 20 meses para benefícios de R$ 20 mil, até 15 meses para os de R$ 10 mil e até 10 meses para os de R$ 6 mil. Após fechar contrato com a construtora e o agente financeiro, o beneficiário deverá entregar documentos na sede da pasta para abertura do processo.

Por fim, a agência publicará no Diário Oficial todos os atos relacionados ao programa, incluindo a lista de inscritos e os nomes dos selecionados.

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