Prefeitura anuncia meta de regularizar 10 mil lotes de favelas em 36 meses

A Prefeitura de Campo Grande pretende regularizar 10 mil lotes de favelas e comunidades urbanas em 36 meses, o equivalente a dois anos e oito meses de trabalho. A meta foi anunciada pelo diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Cláudio Marques, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (14) na Câmara Municipal, dedicada exclusivamente ao tema da regularização fundiária.

A sessão começou com depoimentos de moradores de diferentes regiões da cidade, que relataram dificuldades diárias, falta de estrutura básica e o agravamento da vulnerabilidade após os recentes temporais. Pedidos por “Regularização Já” dominaram a tribuna da Câmara.

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Durante a fala na tribuna, Cláudio classificou a audiência convocada pelo vereador Landmark Rios (PT) como “um marco na história da cidade”. “Estou na Prefeitura há nove anos e nunca tivemos uma audiência pública para tratar habitação como prioridade”, afirmou.

Ele também citou o novo programa municipal Sonho Seguro, lançado na semana passada, com investimento de R$ 17 milhões e entrega inicial de 150 títulos. Segundo o diretor-presidente, a cidade possui 136 ocupações mapeadas, bem acima das 62 identificadas pela CUFA (Central Única das Favelas). “Isso significa quase quatro vezes mais do que está sendo discutido aqui. Estamos falando de 10 mil lotes a serem regularizados em 36 meses.”

Cláudio também anunciou que a comunidade indígena da Aldeia Água Funda, na região do Jardim Noroeste, receberá 52 unidades habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida. “Uma outra cidade acabou sendo incluída em um projeto equivocado e agora a comunidade será atendida pelo programa”.

Questionado sobre a situação da comunidade Homex, considerada a maior área irregular já registrada na Capital, Cláudio afirmou que o processo de regularização está “finalizado”, mas ainda depende da resolução de pendências jurídicas. “Com a Homex, a empresa faliu e foi embora. A Caixa tinha seguro para concluir unidades já vendidas, e empresas receberam partes da área como pagamento. Agora é só resolver isso, e estamos cuidando de perto”, disse.

Mais investimentos – Durante a audiência, Vander Loubet confirmou que o Governo do Estado foi selecionado no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Periferia Viva – Urbanização de Favelas, com investimento de R$ 47,8 milhões para o Loteamento Novo Samambaia.

A verba prevê melhorias em 463 moradias (reforma, ampliação ou construção), drenagem, pavimentação, ampliação de escola, nova UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) e construção de creche no bairro Ramez Tebet. “É uma ação concreta; esses R$ 47 milhões já estão habilitados. A partir daí, precisamos juntar esforços entre Município, Estado e União”, afirmou o deputado.

Vander também disse que a bancada federal destinará R$ 150 milhões para habitação em Mato Grosso do Sul, com possibilidade de repasse à Capital.

Cláudio também lembrou que há uma verba federal parada. Ele explicou que o PAC Favelas já aprovou o projeto de melhorias para a região, mas a liberação dos recursos depende de orçamento federal. “O governo liberou, mas faltaria passar pelo PAC. O projeto está aprovado, mas sem orçamento da União ele fica suspenso. Se o governo federal liberar o OGU (Orçamento Geral da União), saem os R$ 90 milhões”, afirmou. Segundo ele, o valor é de transferência direta, via bancada federal.

Cláudio afirmou que o deputado federal Vander Loubet (PT) e outros parlamentares têm participado das negociações por recursos. Sobre a emenda de R$ 150 milhões anunciada pelo deputado petista, Cláudio pontuou que o recurso será destinado ao Governo do Estado, “para aporte da entrada de financiamento”, e não acessado diretamente pelo município.

Mais propostas – O vereador Landmark Rios (PT), que mobilizou a realização do evento, afirmou que a audiência “tira as comunidades da invisibilidade” e cobra responsabilidade dos três níveis de governo. Ele citou que cerca de 20 mil famílias vivem hoje em áreas irregulares na cidade. “Em 2011, não tínhamos mais favelas em Campo Grande. Hoje, temos mais de 62”, afirmou.

Sobre os problemas agravados pelas chuvas, Landmark disse que irá se reunir com a Sear (Secretaria Especial de Articulação Regional) e a Defesa Civil para determinar um protocolo de atendimento emergencial. “Precisamos da presença da Defesa Civil antes da chuva: limpeza, arruamentos, o poder público presente ali”, disse.

Já o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), defendeu a criação de instrumentos legais para agilizar a destinação de áreas irregulares à política social. “Nossa parte é criar esse rito acelerado”, afirmou.

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