CCZ registra mais de uma denúncia de maus-tratos de animais por dia na Capital

Por dia, o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) aplica mais de um auto de infração pro maus-tratos de animais em Campo Grande, e por diversos motivos. Animais soltos na rua é a principal infração. No ano passado, 470 autos de infração por transgressão ao código sanitário e a Lei de posse responsável foram expedidos. Entre aqueles que resultaram em multas, no entanto, somente cerca de 30% foram pagos.

Neste ano, até o primeiro semestre, foram 247 autos expedidos. Apesar do número ser alto, o foco da coordenadoria de Controle de Zoonoses não é fazer autuações, mas, sim, orientar e conscientizar a população sobre ações que podem estar em desacordo com códigos e leis.

“Primeiro a equipe vai até o local e conversa com a pessoa. Nosso foco é orientar e buscar a solução da situação, e não simplesmente penalizar o munícipe. Por isso, a aplicação de multa é ‘o último dos últimos recursos’ que vamos usar. São poucas situações que são convertidas em autuações”, detalha Heloisa Gonçalves Oliveira, auditora fiscal de Vigilância Sanitária e chefe do Serviço de Fiscalização em Vigilância Zoosanitária da Capital.

Os números mostram isso. Nos primeiros seis meses deste ano foram realizadas 4.514 vistorias sanitárias e ambientais pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), enquanto apenas 247 autos foram expedidos.

“Para construir o auto, o órgão de fiscalização do município precisa enquadrar as situações denunciadas ou encontradas pelos agentes em algum artigo de leis ou do código sanitário. Essas situações podem ser consideradas uma infração leve, que pode ser convertida em multa de R$ 100 a R$ 2 mil, infração média, com multa de R$ 2 mil a R$ 7 mil, ou infração grave, de R$ 7 mil a R$ 15 mil”, explica Heloisa.

No entanto, os valores podem variar muito devido ao julgamento de agravantes ou atenuantes. “Além disso, tudo vai depender de fatores como as manifestações do contribuinte. Muitas vezes, depois de uma primeira orientação, o tutor se adequa e a situação se converte apenas em advertência, mostrando que ele não pode cometer a ação de novo porque pode acabar multado”, completa.

Gera infração - Várias situações podem acabar se enquadrando em infração sanitária. Entre elas, agressão de animais, abandono e privação de descanso. Dessa forma, são consideradas situações passíveis de autuação quando há infração de uma ou mais das questões abaixo. Veja alguns exemplos :

1 - Alimentação. O animal está sendo alimentado ou está passando fome? Tem acesso à água?
2 - Higiene. Como está o ambiente onde esse animal vive, passa por limpeza regular? Quais são as condições da pelagem desse animal? Se tem pelagem longa, recebe o tratamento higiênico necessário?
3 - Saúde. Estando machucado ou visivelmente doente, foi providenciado atendimento a esse animal? Foi vacinado?
4 - Alojamento. O ambiente onde esse animal fica está adequado, limpo, tem cobertura?
5 - Bem-estar. Ele vive em condições adequadas, em espaço compatível para seu bem-estar? Ele passa por alguma privação de descanso?

“Infrações a uma ou mais dessas situações pode gerar os autos e, caso o cidadão seja autuado, a decisão é entregue à Secretaria de Receita do Município, que lança a penalidade. Assim, o cidadão passa a dever o Município”, finaliza Heloisa.