Centro histórico esvazia enquanto propostas de redução do IPTU seguem no papel

Reduzir ou até zerar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é mais uma aposta para tentar reocupar o Centro de Campo Grande e preservar imóveis históricos. A proposta aparece em discussões da prefeitura e da Câmara, mas, por enquanto, ainda não saiu do papel. Enquanto isso, prédios antigos seguem vazios, deteriorados e, em alguns casos, à beira de se tornar ruínas.

No momento, está em andamento a proposta de decreto da Prefeitura que prevê regras para conservação, reformas, incentivos fiscais e até sanções a proprietários de imóveis com valor histórico, arquitetônico ou cultural. Em dezembro do ano passado, uma versão inicial feita pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

• Leia Também
• Prefeita diz que "não descarta" reduzir IPTU para imóveis no Centro
• Rua 14 de Julho terá estudo sobre 42 prédios históricos

Na prática, porém, o cenário observado nas ruas ainda está distante de qualquer revitalização consistente. Em uma caminhada pela região central, a reportagem encontrou prédios que misturam resistência e abandono.

No Edifício São Félix, na Rua 14 de Julho com a Rua Dom Aquino, a parte térrea segue ocupada por lojas e lanchonetes, enquanto os andares superiores estão vazios e em deterioração visível, com pintura desgastada, infiltrações e estruturas expostas.

Há duas décadas no ponto de mototáxi em frente ao prédio, o mototaxista Edmir Soares de Souza, de 64 anos, acompanha de perto esse processo. Segundo ele, o esvaziamento da parte residencial não é recente. “Hoje o prédio segue fechado, só usam a parte de baixo, mas é comercial”, relata.

Para Edmir, o problema vai além da estética. “A estrutura dele é bonita, só que tem que ter manutenção, não pode ser largado assim, é história da cidade”, afirma. Ele defende maior atuação do poder público na proteção desse patrimônio. “Tinha que ter fiscalização para manter o prédio, não largar”.

A percepção é semelhante à do colega de ponto, Celso Escalante Martins, de 70 anos, que trabalha na região há 25 anos. Ele lembra de um tempo em que o edifício tinha mais atividade. “Eu peguei quando tinha um rapaz que trabalhava com conserto, ele tinha a sala dele aqui, mas aí mudou. O aluguel ficou muito caro, eles metem a faca e o pessoal foi abandonando”, diz. Hoje, segundo ele, a ocupação se limita ao térreo. “Lá em cima está abandonado, faltando manutenção”.

Se na Rua 14 de Julho ainda há algum movimento comercial, na Avenida Calógeras o cenário é mais crítico. No trecho entre as avenidas Mato Grosso e Afonso Pena, é possível encontrar imóveis fechados, fachadas deterioradas e até vegetação crescendo em estruturas de concreto.

Em meio a esse quadro, a Selaria Florêncio resiste como um dos poucos estabelecimentos em funcionamento contínuo. À frente da loja está Odimar Siqueira, o Dimas, de 62 anos, que cresceu no local fundado pelo pai há mais de seis décadas. “Eu venho aqui desde os 9 anos. Então eu vi tudo isso aqui, vi como era e vi como tudo mudou”, conta.

Para Odimar, o esvaziamento do Centro é resultado de um processo longo, marcado pela ausência de planejamento público em várias gestões. “Faltou o poder público olhar para o Centro há muitos anos. O Centro bancou muita coisa, enfrentou concorrência com a chegada dos shoppings, e o comerciante nunca foi ouvido”, afirma. “Eles tiram coisas e não devolvem nada. O Centro ficou só para pagar imposto”.

Dimas também aponta fatores estruturais que contribuíram para a decadência, como mudanças no trânsito e retirada de vagas de estacionamento. “Sem estacionamento, o público não vem. Sem fluxo, o comércio foi fechando, e os prédios foram sendo abandonados”, resume.

O abandono, segundo ele, atinge diretamente o patrimônio histórico. Muitos imóveis, além de caros para restaurar, enfrentam entraves burocráticos. “Restaurar é caro. Você depende de mão de obra especializada e de autorização de órgãos como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)”, explica. Como alternativa, defende uma atuação conjunta. “Teria que ter parceria público-privada, apoio com arquiteto, engenheiro, e o proprietário pagaria aos poucos. Se não quiser, teria que vender ou passar para o poder público”, comenta Dimas.

Outro entrave recorrente, segundo Dimas, é a fragmentação da propriedade. “São vários herdeiros, não chegam a um consenso. A gente mesmo já tentou reformar um imóvel ao lado para alugar, mas não houve acordo”, relata. Enquanto isso, imóveis vazios passam a ser ocupados de forma irregular, o que impacta diretamente o comércio. “Acaba atraindo usuário de droga, aumenta a insegurança. O cliente tem medo de vir”, comenta o comerciante.

Apesar disso, a memória de um centro vibrante ainda é vívida para o comerciante que passou grande parte da vida no local. “Aqui só não teve banco. Tinha farmácia, mercado, quitanda, sapataria, relojoeiro, loja de móveis. Era um Centro vivo”, relembra Dimas. As construções, segundo ele, tinham fachadas cuidadas e elementos arquitetônicos marcantes, hoje em grande parte descaracterizados ou degradados.

Moradia - Nos edifícios residenciais, a lógica é semelhante. O potencial existe, mas falta política pública estruturada. Morador do Edifício São Miguel há dois anos, o artista plástico Sullivan Oliveira, de 50 anos, aponta que o custo ainda pode ser atrativo em alguns prédios. “O aluguel gira em torno de R$ 1 mil”, afirma. Para ele, isso poderia estimular a ocupação, caso houvesse melhores condições estruturais e incentivos.

Sullivan destaca o valor histórico desses imóveis e a necessidade de preservação articulada. “Esse prédio já foi hotel. Cada prédio conta uma história dos sonhadores de Campo Grande”, diz. Mesmo com alterações ao longo do tempo, ele acredita que a recuperação é viável. “Dá para readequar”.

O problema, segundo Sullivan, está na falta de iniciativa do poder público. “Deveria ter mais atuação. Tem gente capacitada na Fundação de Cultura e no governo que poderia avaliar e buscar revitalização”.

Ele também chama atenção para a ausência de proteção formal. “Tem prédio que nem é tombado e não tem nenhum processo em andamento”. Para Sullivan, a revitalização precisa caminhar junto com a ocupação econômica. “Tem que empoderar novos empresários para ocupar, alugar. Isso é importante para contar a história da cidade”.

Entre as soluções possíveis, ele sugere incentivos fiscais e parcerias com empresas locais. “Poderia ter parceria com fábricas de tinta, por exemplo, para ajudar na revitalização”, propõe. Também vê com bons olhos a discussão sobre redução do IPTU. “Pode ser um incentivo para o empresário participar mais. Tem que ser uma via de mão dupla: a prefeitura apoiar para o comércio voltar a crescer”.

Apesar de iniciativas pontuais, como eventos culturais recentes, ele avalia que o impacto ainda é limitado. “Atrai gente, movimenta o comércio, mas ainda tem áreas como a Calógeras que estão abandonadas”.

A experiência de quem viveu décadas nesses prédios reforça o diagnóstico. O advogado Klaus Soler, de 47 anos, morou por mais de 40 anos no Edifício São Miguel e deixou o local há apenas dois anos. Ele lembra que o apartamento da família foi adquirido pelo avô.

Com 117 metros quadrados, o imóvel segue um padrão distante dos empreendimentos atuais. “Os cômodos são enormes. Três quartos, sala ampla, tem até banheira”, descreve. Apesar das vantagens de localização, ele avalia que o Centro perdeu vitalidade. “Está totalmente abandonado há mais de 20 anos”, critica.

Soler também aponta o custo como um problema. “O IPTU é alto, uns R$ 2 mil”, diz. Para ele, imóveis históricos deveriam ter isenção. “Tinham que isentar o IPTU dos moradores”. Ao mesmo tempo, vê com ressalvas o tombamento sem contrapartida. “Querem tombar, mas não querem ajudar. Obrigar o proprietário a reformar, quase ninguém tem condição”.

Na avaliação dele, qualquer política precisa incluir incentivos concretos. “Tem que ter parceria com empresa, incentivo fiscal. Depender só dos moradores, esquece”. Apesar do desgaste, ele destaca que a estrutura dos prédios ainda é sólida. “O problema é manutenção: telhado, reboco, essas coisas”.

Sem perspectivas de mudança, admite que venderia o imóvel, mas ainda assim, reconhece o valor simbólico do espaço. “É a história da cidade, é um dos prédios mais antigos, junto ao Hotel Gaspar e o Hotel Americano”, completa.