Disputa entre dona do Monjauro e clínica de MS chega a R$ 2 milhões na Justiça

A disputa judicial entre a farmacêutica dona da marca Mounjaro e clínica de Campo Grande chegou a R$ 2 milhões, valor atribuído à causa pela farmacêutica Eli Lilly. O processo envolve o uso da marca do medicamento e a oferta de produtos com tirzepatida pela clínica.

Uma nova diligência realizada em junho na Canela Serviços Médicos levou a Eli Lilly a apontar à Justiça o descumprimento de medidas impostas à clínica e antecedeu o aumento das multas previstas no processo.

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O episódio ocorreu depois da operação que encontrou 1.294 unidades de medicamentos vencidos no estabelecimento e já no curso da disputa judicial envolvendo o uso da marca Mounjaro e produtos com tirzepatida.

O caso começou em maio, após denúncia da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. Vigilância Sanitária, Procon-MS (Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor), Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) fizeram uma operação na Canela Serviços Médicos, em Campo Grande.

A contagem oficial da Decon apontou 1.294 unidades de medicamentos vencidos em um depósito, misturadas a produtos dentro da validade. A clínica não foi interditada.

À época, Jonathas Canela, médico ligado ao estabelecimento, negou irregularidades e afirmou que os medicamentos tinham procedência e seguiam as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Caso foi parar na Justiça de São Paulo – Depois da fiscalização em Campo Grande, a controvérsia chegou à Justiça paulista. Eli Lilly and Company e Eli Lilly do Brasil passaram a questionar judicialmente o uso da marca Mounjaro pela clínica e a oferta de tirzepatida manipulada, além das condições de segurança, rastreabilidade, produção e armazenamento dos produtos.

As empresas pediram que a clínica fosse proibida definitivamente de usar a marca Mounjaro e elementos visuais associados ao medicamento. Também requereram indenização por danos materiais e lucros cessantes, em valores ainda a serem apurados, e pelo menos R$ 1 milhão por danos morais.

Após determinação judicial para estimar os pedidos formulados no processo, a Eli Lilly atribuiu à causa o valor de R$ 2 milhões.

Em 3 de junho, a Justiça concedeu liminar impondo restrições à clínica. Pelo uso da marca Mounjaro em desacordo com a decisão, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 200 mil. Para cada ato de descumprimento das determinações relacionadas aos produtos com tirzepatida, a penalidade foi fixada em R$ 200 mil.

Nova diligência antecedeu multas maiores – Em 22 de junho, já no curso da ação, uma nova diligência judicial foi cumprida em endereços ligados ao caso em Campo Grande, Dourados, São Paulo e Presidente Prudente (SP).

Na Capital, no endereço da Clínica Canela, na Rua Joaquim Murtinho, foram apreendidas 17 ampolas de produtos com tirzepatida, algumas identificadas com nomes de pacientes e uma delas aberta e em uso. Também houve apreensão de oito frascos em Dourados e de 198 caixas, com 261 ampolas, em São Paulo. A diligência foi posteriormente apresentada pela Eli Lilly no processo para sustentar a alegação de descumprimento das restrições impostas pela Justiça.

A nova ocorrência foi levada ao processo pela Eli Lilly como indício de que as determinações judiciais não estariam sendo cumpridas. Depois disso, o juiz endureceu as penalidades: a multa relacionada ao uso da marca Mounjaro passou de R$ 10 mil para R$ 20 mil por dia, e o limite dobrou de R$ 200 mil para R$ 400 mil. Para cada ato de descumprimento das restrições relacionadas aos produtos, a multa subiu de R$ 200 mil para R$ 300 mil.

Clínica recorreu das medidas – A Canela Serviços Médicos levou a discussão ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). No agravo de instrumento, pediu a suspensão das medidas, a devolução dos produtos apreendidos ou, alternativamente, autorização para permanecer como depositária deles. Também questionou apreensões feitas em endereços que, segundo a defesa, pertenciam a terceiros.

A clínica sustentou que os produtos tinham origem documentada e citou nota técnica da Anvisa sobre a possibilidade de manipulação magistral de tirzepatida, desde que observadas as regras sanitárias. Alegou, ainda, que parte dos itens apreendidos estaria ligada a pacientes em tratamento.

A Eli Lilly se opôs aos pedidos. Sustentou que a discussão não se restringe à possibilidade de manipulação da tirzepatida, mas envolve o cumprimento das normas sanitárias na operação da clínica e o uso da marca Mounjaro em publicidade.

Recurso negado - O TJSP negou o agravo de instrumento por unanimidade. Com o resultado, permanecem em vigor as medidas questionadas pela clínica, incluindo a apreensão dos produtos e as multas previstas para eventual descumprimento.

A decisão no recurso, porém, não encerra a ação. Também não representa reconhecimento definitivo das acusações formuladas pela Eli Lilly nem estabelece que os produtos apreendidos eram falsificados. O mérito da disputa ainda será julgado.

O que diz a clínica – Procurada pela reportagem, a defesa da Canela Serviços Médicos destacou que ainda não há decisão definitiva e que questões processuais e de mérito permanecem pendentes. Os advogados sustentam que não há provas capazes de demonstrar a prática de ato ilícito pela empresa.

A defesa também questiona a competência territorial do juízo paulista onde a ação foi proposta. Segundo os advogados, a demanda tramita em local que consideram territorialmente inadequado, já que a sede da clínica é em Campo Grande.

A Canela Serviços Médicos afirmou estar tranquila quanto à regularidade de sua atuação e confiante de que os pedidos da Eli Lilly serão julgados improcedentes após a análise das provas.

“A empresa continuará exercendo sua defesa exclusivamente pelas vias legais e respeitando as decisões do Poder Judiciário, sem abrir mão das medidas necessárias à proteção de sua imagem, reputação e direitos”, afirmou a defesa.