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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

16/05/2013 17:17

CNBB é contra reduzir maioridade penal

Luciano Nascimento, da Agência Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira (16) nota em que se posiciona contrária às iniciativas que visam a diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria “para criminalizar ainda mais os adolescentes”. Ontem (15), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

Divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não têm cumprido o seu dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e isto tem se refletido na delinquência juvenil. “Criminalizar o adolescente com penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz a nota.

A CNBB considera positivo o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na responsabilização dos delitos cometidos por adolescentes e defende a implementação das medidas socioeducativas. “Ele [o ECA] reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação de medidas socioeducativas” diz trecho da nota.

Para a CNBB cabe à sociedade exigir a implementação destas medidas, assim como o investimento em educação e saúde de qualidade e de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais. “A Igreja continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral de valores que dignificam o ser humano”. O texto também alerta para a necessidade de combate às drogas e da estrutura que a sustenta e que é “causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência”.

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Ainda bem que nem os católicos acompanham as instruções dessas pobres criaturas. Só quem sente na pele é que pode opinar uma situação ruim.
 
luiz alves em 16/05/2013 20:50:22
Brasil terra de Ninguém: vivemos um momento em que sangue inocente está sendo derramado por menor, e lagrimas de dor correndo Brasil a fora pela perda de entes queridos. E ainda temos na contra mão dos interesses da tão sofrida sociedade, a Presidente da Republica, vice Presidente, Ministro da Justiça, CNBB etc. Acorda Brasil, é grande a curriola de eleitos por nós mesmos e contrario aos interesses populares, neste momento de dor e clamor. È fácil dizer é inconstitucional! É não sr. Ministro! claro havendo vontade politica. Porque não um Pebliscito ou PEC? é só para manter interesse obscuro politico, como querer submeter a Suprema Corte á sensura politica. Já estou é comedo! caso apareça um grupo faccional criminoso requerendo o direito da legalização de um sindicato criminal.
 
Ereovaldo Soares da Silva em 16/05/2013 20:02:05
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