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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

25/05/2012 13:39

Código Penal poderá incluir pena até 4 anos de prisão para quem abandonar animais

Marcos Chagas, da Agência Brasil

Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada hoje (25) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal.

Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres.

Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte.

O tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema tratado nesta sexta-feira pelos juristas. As penas variam de dois a seis anos mais multa e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.

A introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa ainda a ser fixada pela comissão de juristas no texto do anteprojeto.



Excelente lei. Eu desejo e muito que isso se torne realidade e que seja fiscalizado com vigor e muita seriedade.
O ser humano, se é que podemos dizer que somos humanos, só aprende no laço. Uma pequena minoria tem noção do que é certo ou errado. Os animais são seres puros, não há maldade.
Eu acho que tinha que incluir mais uma questão na lei. Além de ficar preso 4 anos, o indivíduo tinha que tomar uma sova de laço diariamente, durante a pena. É para aprender, afinal, o ser humano só aprende no laço mesmo.
 
Michel Guedes em 29/04/2013 17:01:38
RESPONDENDO o seu comentário sr.Pedro... UM CASAMENTO SÓ É BAGUNÇADO SE UM DOS DOIS DÁ MOTIVO; OS FILHOS SÓ DEIXAM SER DESTRUÍDOS SE TIVER ALGUM PROBLEMA GRAVE FAMILIAR OU SENTIMENTALMENTE (neste caso, procure o medico), CASAMENTO DE HOMEM COM MULHER, POR QUE O PRECONCEITO? QUE SEJAM FELIZ, CADA UM É CADA UM, OK.; AONDE QUE UM DOENTE ADOTOU UMA CRIANÇA? ANIMAIS TAMBÉM SÃO FILHOS DE DEUS..
 
Izabel Vendrame em 30/05/2012 01:49:24
Animais não devem ser maltratados, mas nossas autoridades deveriam se preocupar em criar leis para punir com rigor bandidos, das espécies;estuprador, assaltante, traficante de intorpecentes,latrocida explorador de idosos, criminoso de colarinho branco etc.Parece que estão brincando com a inteligencia da sociedadade brasileira. Mas o senador Sarnei é novo na politica talvez ainda muda de opinião.
 
porfirio vilela em 25/05/2012 08:14:57
Sim, os animais tem que ser protegidos, uma vez que são seres indefesos contra as maldades do ser humano, que usa sua inteligência, muitas vezes, para a prática de crueldades contra os bichos, ciente de que estes não podem revidar. Por isso, a medida é correta. E os seres humanos também precisam de proteção... contra os seres humanos!
 
Adriano Roberto dos Santos em 25/05/2012 05:46:39
Isto é incrível, tem pai que abandona o filho e deixa passando todo tipo de necessidade. E não acontece nada com ele. Tenho que concordar com o sr. Pedro Braga.
 
Nilson André dos Santos em 25/05/2012 04:24:35
Os animais também são seres de Deus e não conseguem se defender, muitas vezes, de pessoas irracionais e cruéis. Até que enfim olharam para os nossos animais, seres que nos trazem tanta alegria e que estão sendo castigados sem motivo algum.
 
Daniela Mendes em 25/05/2012 03:11:12
ENGRAÇADO, PENA PARA QUEM ABANDONA ANIMAIS,E NÃO TEM PENA PARA QUEM BAGUNÇA COM UM CASAMENTO, QUEM DESTROI A CABEÇA DOS FILHOS EM FORMAÇÃO, POLÍTICOS QUE FAZEM LEIS, PARA ACABAR CASAMENTO DE HOMEM COM MULHER, FAZER CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO, FAZER DOENTE ADOTAR UMA CRIANÇA, NÃO TEM, ENTÃO OS ANIMAIS IRRACIONAIS TEM MAIS VALORES DO QUE OS SERES HUMANOS, ONDE ESTÁ DEUS NAS LEIS?
 
pedro braga em 25/05/2012 02:51:33
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