Com 2 mil empregados, postos terão 60 dias para cumprir lei trabalhista
Responsáveis por empregar mais de duas mil pessoas em Campo Grande, os postos de combustíveis terão prazo de 60 dias para cumprir a legislação sobre a saúde do trabalhador. O prazo e as normas serão apresentados na tarde de hoje com proprietário de postos.
Na lista dos riscos à categoria, destaca-se o benzeno, substância presente na gasolina que pode provocar intoxicação e faz parte da lista da OMS (Organização Mundial de Saúde) de produtos cancerígenos. Em 2011, um frentista de Dourados morreu por causa da contaminação com os produtos químicos.
“Os postos serão notificados do prazo de 60 dias para se adequarem às normas de segurança e saúde”, afirma o auditor fiscal do trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Kleber Silva.
Dentre as exigências estão uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual), como luvas e óculos, além de exames médicos semestrais. Após o prazo, os estabelecimentos serão fiscalizados e quem não estiver adequado ficará sujeito às autuações.
De acordo com procuradora do trabalho Simone Rezende, os proprietários de postos serão notificados sobre as normas regulamentadoras que precisam ser obedecidas.
Limite - Desde setembro, Mato Grosso do Sul ganhou uma lei que proíbe o abastecimento do veículo após o clique da bomba. A nova legislação foi destaque durante campanha “Não passe do limite”, em alusão ao Dia Nacional da Luta contra a Exposição ao Benzeno. A ação foi no posto Tereré, na avenida Afonso Pena, nesta segunda-feira.
“Para conscientizar os trabalhadores, empregados e consumidores sobre o benzeno. É uma substância altamente tóxica, evapora com rapidez”, explica a procuradora.
Trabalhando como frentista há três meses, Lucinéia Rocha, 35 anos, afirma que tem cliente que exige o abastecimento até a “boca”. “Fica bravo, fala que não vem mais, mas é a minoria”, diz.
Quando o tanque é abastecido apenas até o automático da bomba, a chance do componente sair em forma de vapor é reduzida. A intoxicação por benzeno, por inalação de gases ou aspiração de formas líquidas, pode causar bronquite, dificuldades respiratórias e até bronquiolites irritativas graves, com hemorragia, inflamação e edema pulmonar, podendo levar à morte.
Perigos - Presidente do Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo), Gilson da Silva Sá afirma que nem todos os postos realizam os exames semestrais. Ele reclama que não existe estudo aprofundado sobre a saúde dos frentistas.
“Não temos condições de informar se todos os problemas de saúde são relacionados à exposição. O diagnóstico no posto de saúde não é uma coisa aprofundada. Precisaria levantar, fazer um monitoramento a nível estadual para saber como está a saúde dos empregados”, salienta. No caso do benzeno, são feitos exames específicos a partir da coleta de urina.
“E tem várias outras questões. O uniforme que não protege o trabalhador. A roupa fica toda contaminada e tem que lavar na casa dele, junto com as outras roupas. Tem a mulher que trabalha na bomba e fica grávida, não pode trabalhar direto com combustível”, diz. No Estado, são cinco mil trabalhadores.
Consultor técnico do Sinpetro/MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência), Edson Lazaroto diz que os postos estão se adaptando para cumprir a legislação e a lei da trava. Ele explica que o óculo só é exigido para desabastecimento do caminhão-tanque. São 170 postos de combustíveis em Campo Grande.
