Comunidade pode conseguir regularização de área "complexa" após décadas

Reunião realizada nesta manhã (1º) com famílias da Comunidade Lolita, que ocupam faixa de domínio na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande, definiu que elas continuarão no local e que a Emha (Agência Municipal de Habitação) vai cadastrar as casas para que um processo de regularização fundiária seja iniciado.

O processo, no entanto, será complexo, de acordo com vereador Landmark Rios (PT). Ele disponibilizou advogado para ajudar os moradores e media o diálogo com a prefeitura, representada pelo titular da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico), Ademar Silva Júnior.

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"Essa área é complexa, porque parte dela pertence ao município, outra parte é de particular e outra é da União, sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito). Portanto, estamos tratando de três áreas distintas", falou.

O parlamentar lembrou que a definição sobre posse da área irregularmente ocupada é cobrada da prefeitura. "Esse processo está começando agora e tem como principal objetivo tirar essas famílias da invisibilidade. O município foi provocado pelo Ministério Público e, a partir da reunião de hoje, conseguimos compreender melhor o andamento e os próximos passos desse trabalho", completou.

Ainda segundo Landmark, funcionários devem passar nas casas para fazer a "selagem", que é um cadastramento das moradias existentes e o dos moradores que vivem nelas.

Até já foi pedido CEP (Código de Endereçamento Postal) para as famílias ao órgão responsável em Brasília (DF), complementa o vereador.

Em 23 de junho, as famílias foram notificadas para deixar o local no prazo de cinco dias. O prazo já venceu. A prefeitura entregou as notificações porque era uma obrigação legal, explica Landmark, mas todas poderão permanecer enquanto o processo de regularização estiver em andamento.

Mais de 20 anos - A comunidade é composta por 57 famílias, algumas morando no local há mais de duas décadas. As moradoras Heloíza Fernandes, 40 anos, e Rosely Fernandes, 58 anos, falaram com a reportagem após a reunião.

A primeira mora na comunidade há 11 anos. Ela afirmou estar mais tranquila.

“Satisfeitos, satisfeitos mesmo, não vamos sair. A gente ainda não teve a resposta que esperava. Mas estamos mais tranquilos, porque agora temos apoio. Antes, nós não tínhamos nenhum tipo de apoio”, diz Heloíza Fernandes.

Heloíza também disse que receber a notificação da prefeitura foi um grande susto. "Eu nem estava em casa no dia. Durante toda a semana eles passaram pela comunidade tirando fotos e, depois, começaram a entregar as notificações. Algumas famílias foram notificadas primeiro e, depois, eles voltaram para notificar as que ainda não tinham recebido. Foi um susto para todo mundo, principalmente porque o prazo dado era de apenas cinco dias para desocupar as casas", finaliza.

Rosely Fernandes mora há quase 12 anos na comunidade. Antes, ela viveu em um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Afirma que comprou um lote na Lolita por R$ 1 mil. "Fui construindo minha casa e estou morando lá desde então. Trouxe toda minha família. Tenho sete filhos e 11 netos, e todos fazem parte da minha vida ali", detalha.

Ela acredita que a regularização vai dar a paz que espera há anos. "Quero que regularizem para que a gente possa dormir tranquilo, com os dois pés na cama, sem o medo de acordar e mandarem a gente embora. O único lugar que eu tenho, é aquele”, finaliza.