Concessionária é condenada a indenizar casal por emplacamento incorreto de moto
Empresa defende que não possui responsabilidade e repassou a culpa para o sindicato terceirizado, mas ofereceu veículo com serviço
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível condenaram a Caiobá Motocicletas e Peças a indenizar em R$ 10 mil uma cliente por oferecer a venda de uma motocicleta com emplacamento feito no próprio estabelecimento, mesmo com serviço terceirizado.
De acordo com o processo, um casal da Vila Nasser, região norte de Campo Grande, adquiriu uma motocicleta Honda CG 125 Fan em fevereiro de 2008. No dia 4 de maio do ano seguinte, o homem transitava com o veículo pelo Centro quando foi abordado por policiais militares.
Durante vistoria, os PMs concluíram que a placa não era a mesma do documento do veículo. Desta forma, ele foi conduzido à delegacia, interrogado e detido das 9h às 23h. A defesa foi atrás da concessionária pedindo esclarecimentos, já que a moto foi emplacada no local, e foram informados que a empresa responsável seria terceirizada.
A empresa defende que não possui responsabilidade e repassou a culpa para o sindicato terceirizado.
Durante o voto, o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa, afirmou que as provas disponíveis apresentadas são suficientes para elucidar o caso. O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) forneceu a placa correta ao sindicato responsável que, no momento da instalação, erroneamente a instalou em outro veículo, com diferença de apenas um dígito entre as placas.
O desembargador ressaltou que há o dever da concessionária de indenizar pela responsabilidade com o serviço prestado pela terceirizada e suas dependências, pois ofereceu a venda do veículo com emplacamento feito na própria loja, oferta certamente considerada pelos clientes no momento de escolha do veículo para compra.
“Deve a loja, portanto, indenizar o consumidor, pouco importando se o serviço foi prestado por ela ou pelo sindicato terceirizado, sem prejuízo de eventual ação regressiva [...]. Tem-se que o serviço de emplacamento realizado nas dependências da concessionária foi um atrativo para sua clientela, razão pela qual o ofertante é responsável por eventuais vícios de qualidade e prejuízos indevidamente suportados pelo consumidor”, apontou.
O que era rápido, melhorou! Seja exclusivo, cadastre o telefone (67) 99981 9077 e receba as notícias mais lidas no Campo Grande News pelo seu WhastApp. Adicione na sua lista de contato, mande um "OI", e automaticamente você será cadastrado.
