Conselho do Idoso interdita Casa do Aconchego e mais um asilo na Capital
As duas ILPIs (Instituições de Longa Permanência de Idosos) foram interditadas com base no Estatuto do Idoso
O Conselho Municipal do Idoso interditou por tempo indeterminado a Casa do Aconchego, asilo no Bairro Taveirópolis, em Campo Grande, onde a ex-dirigente Suely Gomes responde a processo na Justiça por maus-tratos contra idosos. O Conselho também interditou a instituição Recanto Feliz, no Bairro Amambai.
As duas ILPIs (Instituições de Longa Permanência de Idosos) foram interditadas com base no Estatuto do Idoso, em seus artigos 48, 49 e 50, que dispõem, entre outras coisas, sobre as condições desses espaços e atuações junto aos abrigados, como manutenção de boa estrutura física, de higiene e preservar o contato com familiares.
Em trecho de deliberação publicada hoje no Diário Oficial do Campo Grande, o CMI informou que a determinação de interdição é de 16 de dezembro, durante a 211ª Reunião Plenária Ordinária do conselho. No entanto, passa a valer hoje, com a publicação.
“As inscrições ficarão suspensas, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo obrigatória comprovar a regularização”, diz o documento que estabelece ainda que “a entidade deverá recorrer no prazo de 30 dias, de acordo com o estabelecido na normatização da comissão de fiscalização”.
