Conselho rejeita duas vezes proposta de terceirização das unidades de saúde

O projeto da Prefeitura de Campo Grande para transferir a gestão de unidades de saúde para OSSs (Organizações Sociais de Saúde) enfrentou resistência e foi rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde nesta quarta-feira (25). A proposta foi apresentada pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, durante reunião.

Essa rejeição ocorreu em duas etapas. Primeiro, os conselheiros votaram contra o projeto piloto que previa a implantação do modelo em duas unidades de urgência. Em seguida, também rejeitaram a proposta de ampliação futura do sistema para outras unidades da rede municipal.

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A ideia da gestão é iniciar um projeto piloto de 12 meses nos CRSs (Centros Regionais de Saúde) do Aero Rancho e do Tiradentes, considerados os maiores da rede municipal. Atualmente, essas unidades consomem cerca de R$ 4,3 milhões por mês, totalizando R$ 51,6 milhões por ano.

Segundo o secretário, a proposta busca melhorar a eficiência do uso dos recursos públicos, ampliar a qualidade do atendimento e reduzir o tempo de espera nas unidades, que hoje varia entre uma hora e meia e duas horas. A expectativa da pasta é que, com a gestão por OSS, haja economia mensal e maior agilidade na contratação de profissionais e compra de insumos.

"É um projeto inovador para a nossa Capital, um projeto de inovação em gestão na saúde que nunca tinha sido pensado aqui. É lógico que existe resistência, é lógico que existem críticas, mas eu vou falar com base em dados e evidências", disse.

 Durante a apresentação, Vilela defendeu que o modelo não representa privatização, já que o atendimento continuaria sendo 100% pelo SUS (Sistema Único de Saúde), gratuito e universal. Ele argumentou que as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos, contratadas por meio de metas, com fiscalização do poder público e órgãos de controle.

Apesar disso, a proposta encontrou resistência entre conselheiros e representantes da saúde pública. O coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, afirmou que o colegiado já possui posicionamento contrário ao modelo desde 2016 e que a terceirização não resolve os principais problemas da rede.

Entre as críticas, ele destacou a falta de leitos hospitalares, escassez de medicamentos, exames e insumos. Para o conselho, a mudança de gestão não ataca essas falhas estruturais. “Não é colocando uma empresa para gerenciar a unidade que isso vai ser resolvido”, afirmou.

Outro ponto levantado é o custo ao longo do tempo. Segundo Vasconcelos, experiências em outros municípios mostram que contratos com OSSs tendem a sofrer aditivos, elevando os gastos públicos. Ele também apontou risco de dependência do município em relação às organizações, caso o modelo seja ampliado para outras unidades.

A forma de contratação de profissionais também foi alvo de questionamento. Diferentemente do serviço público, as OSSs utilizam o regime CLT, o que, segundo o conselho, pode abrir espaço para indicações e diferenças salariais para funções semelhantes.

O projeto ainda não está descartado. Para ser implementado, precisa de autorização da Câmara Municipal, que deve debater o tema nos próximos dias. Apesar do convite, apenas dois vereadores participaram da reunião desta quarta-feira, Luiza Ribeiro (PT) e Landmark Rios (PT), ambos contrários à proposta. O vereador Wilson Lands (Avante) chegou a comparecer, mas deixou o local antes do fim da discussão.