Câmara vota projeto que garante sigilo a pacientes com ISTs em unidades de saúde
Proposta prevê uso de senha no lugar da chamada nominal e capacitação de profissionais da rede municipal
Vereadores de Campo Grande devem votar, na próxima terça-feira (24), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de medidas para garantir o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade de pessoas atendidas nos serviços públicos municipais voltados à prevenção e tratamento de ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), como o HIV (vírus da imunodeficiência humana).
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A proposta é de autoria do vereador Flávio Pereira Moura, o Flávio Cabo Almi (PSDB) e será analisada em primeira discussão e votação. O texto estabelece que unidades da rede municipal de saúde, especialmente os SAE (Serviços de Atendimento Especializado), deverão adotar procedimentos para preservar a identidade dos usuários.
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Entre as medidas previstas estão a utilização de senhas ou códigos numéricos no lugar da chamada pelo nome dos pacientes, a garantia de sigilo em prontuários e comunicações internas, a capacitação permanente de profissionais de saúde sobre ética e privacidade e a adoção de protocolos de segurança da informação, conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta busca adequar as práticas do município às diretrizes do Ministério da Saúde e à legislação federal que considera crime a discriminação contra pessoas que vivem com HIV. O texto também cita a Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e reforça a necessidade de acolhimento humanizado nos serviços públicos de saúde.
O projeto já recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além das Comissões de Saúde e de Orçamento. Para ser aprovado, o texto precisa de maioria simples dos vereadores presentes, com votação simbólica.
Outros projetos - Na mesma sessão, os vereadores também devem votar outras quatro propostas. Em discussão única, está o projeto de resolução que cria a Medalha Maria Salete de Paula “Zazá”, de autoria dos vereadores Ademar Vieira Junior, o Junior Coringa (MDB) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Em segunda discussão, será votado o projeto que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Sinistros contra o Ciclista, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT).
Já em primeira discussão, entram na pauta o projeto que prevê a criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo, dos vereadores Fábio Rocha (União Brasil) e Beto Avelar (PP), e a proposta que estabelece diretrizes para planos de evacuação em escolas públicas e privadas do município, de autoria do vereador José Claro dos Santos Neto, O Neto Santos (Republicanos).
