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Capital

Conselho Tutelar que atenderá moradores do Anhanduizinho será inaugurado amanhã

Prefeitura fez acordo para entregar três novos conselhos até maio, conforme determinação judicial

Por Silvia Frias e Antonio Bispo | 13/03/2024 09:47
Sede novo conselho tutelar localizado no Parque do Sol (Foto: Henrique Kawaminami)
Sede novo conselho tutelar localizado no Parque do Sol (Foto: Henrique Kawaminami)

O 6º Conselho Tutelar, localizado no Parque do Sol, será inaugurado amanhã, seguindo o cronograma acordado em ação civil pública, que determina a instalação de três unidades até maio, em Campo Grande. Os conselheiros vão atender os casos da região do Anhanduizinho, a mais população de Campo Grande.

A Região do Anhanduizinho tem cerca de 152 mil habitantes, distribuídos em bairros como Aero Rancho, Centenário, Guanandi, Los Angeles, Parati, Piratininga e Jockey Club.

A data prevista no cronograma era que o conselho seria entregue no dia 15 de março, mas será inaugurado com um dia de antecedência.

A reportagem esteve no local, mas não foi permitido fazer imagens do interior do imóvel. Os últimos retoques estão sendo feitos na unidade que irá funcionar na Rua Eveline Selingardi, 1440. A brinquedoteca está na fase final de montagem, assim como a limpeza dos cômodos, já reformados e pintados.

Até dia 15 de maio, outros dois conselhos serão instalados: 0 7º, na região do Prosa e o 8º conselho, no Imbirussu.

Conforme proposta apresentada pela PGM (Procuradoria Geral do Município), todos estarão equipados com infraestrutura mínima determinada em ação civil pública, sendo um automóvel, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador, um bebedouro, além do mobiliário para acomodação dos conselheiros, servidores e público, telefones sem fio, ar condicionado, ventiladores e material lúdico para as crianças.

Parede pintada com flores, pássaros e frase de Manoel de Barros (Foto: Henrique Kawaminami)
Parede pintada com flores, pássaros e frase de Manoel de Barros (Foto: Henrique Kawaminami)

Segundo o termo da PGM, todos os cômodos vão ter ar condicionado, incluindo a sala dos conselheiros tutelares, o setor administrativo e cozinha.

Além do que foi exigido na ação, a prefeitura também irá instalar brinquedoteca, com decoração infantil e espaço lúdico para recepcionar crianças atendidas, cujas fachadas dos prédios serão grafitadas com arte infantil.

No 6º Conselho Tutelar, pela proposta, também haveria horta comunitária, mas o projeto não foi executado.

No dia 11 de março, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu a sugestão da PGM e suspendeu a ação até que se cumpra os prazos estabelecidos no cronograma. A decisão do desembargador Alexandre Bastos foi publicada hoje no Diário Oficial da Justiça.

Campo Grande conta com cinco conselhos tutelares, mas precisa expandir para oito unidades para atender ao quantitativo mínimo recomendado às cidades, que é de uma unidade a cada 100 mil habitantes.

Desde o ano passado, os novos conselheiros eleitos têm cobrado da Prefeitura um local adequado para trabalhar e evitar o deslocamento provisório para conselhos de outras regiões.

A posse dos novos conselheiros ocorreu em 10 de janeiro deste ano, e os 15 conselheiros sem sede foram temporariamente realocados nos cinco prédios já existentes e em escolas da Capital.

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