Consórcio vai à Justiça para se livrar do ISS ou incluir imposto na tarifa
Concessionária alega que município não considerou ISS quando reajustou passagem
O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho, informou que a entidade acionou a Justiça e protolocou pedido administrativo na prefeitura de Campo Grande para retomar a isenção de ISS (Imposto sobre Serviços) sobre o transporte público.
A alíquota de 1,5% do imposto sobre o serviço voltou a ser cobrada em 2020, após anos de isenção sistemática, concedida por meio de leis complementares. Segundo Rezende Filho, o município não considerou o ISS quando reajustou o preço da passagem, de R$ 3,95 para R$ 4,10.
Presente na sessão da Câmara dos Vereadores para dar explicações sobre mudanças em itinerários, na manhã desta terça-feira (11), o presidente do consórcio disse que o imposto representa despesa de pelo menos R$ 200 mil por mês.
Rezende Filho pleiteia a retomada da isenção ou a incorporação da alíquota no valor da passagem, o que representaria acréscimo de seis centavos no valor atual.
Aprovada no ano passado pela Câmara, a cobrança do ISS sobre o transporte público terá alíquota reajustada para 3% em 2021 e para 5% de 2022 em diante.
Conforme previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, a prefeitura estimava deixar de arrecadar R$ 12,6 milhões em ISS sobre o transporte coletivo em 2020.
A reportagem procurou o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinicius Leite Campos, que não atendeu ou retornou até a publicação da matéria.
