Contrato de coleta de lixo tem limite: veja o que o caminhão não leva

Impossível dar uma volta por Campo Grande, principalmente pelos bairros da periferia, e não encontrar encostas de rio e dos córregos, terrenos baldios e imóveis abandonados estão cheios de restos de podas de árvores, colchões, sofás e entulhos. O problema é uma mistura da limitação da coleta de resíduos domésticos, irregularidades praticadas por quem gera o lixo e por transportadores particulares, além de falta de conhecimento sobre o destino daquilo que não serve mais.

Há mais de 12 anos, a Solurb é a concessionária do serviço de coleta da Capital e recebe repasses mensais da prefeitura para isso, mas o contrato com a empresa tem limitações que excluem certos materiais e determinado peso da lista do que o caminhão pode levar.

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O valor estimado para o total de 25 anos de contratação é de R$ 1,8 bilhão. As atribuições da empresa praticamente não mudaram ao longo do tempo, com exceção de parar de atender aqueles que se enquadram como grandes geradores por produzirem mais de 50 kg de lixo diário.

O que pode e não pode - Os garis da concessionária não podem coletar materiais que não estejam dentro de sacolas ou outros recipientes como caixas e bags, sejam pontiagudos ou ultrapassem 50 quilos somando tudo o que um morador, condomínio ou pequena empresa pode descartar por dia. Para entender melhor, a medida corresponde a duas sacolas de 100 litros cheias.

Restos de material da construção civil, pedaços de móveis e afins até podem ser levados pelo caminhão de resíduos comuns, desde que não desrespeitem os limites acima, explica o gerente de resíduos da Solurb, Bruno Velloso Vilela.

“É um restinho de coisa que você tem ali. Caiu um azulejo, alguma coisa assim nesse sentido. Tem que estar bem acondicionado. Não é resíduo de obra, de reforma. Isso a gente não consegue coletar, até porque o equipamento não é apropriado para isso. Tem que se colocar no lugar: o que você precisa arrastar para levar para fora, o coletor não consegue e não tem ergonomia para carregar até o caminhão”, detalha.

Em algumas situações, o material poderá não ser levado por questões ligadas às condições do tempo ou características do veículo. “O que pode acontecer raramente é falhar num dia de ‘dilúvio’ ou o caminhão não ter acessibilidade para colocar aquele material”, continua.

Segundo Bruno, a maior dificuldade tem sido a jardinagem. Sacolas pesadas com terra ou restos de poda acabam ficando para trás. “Se gera uma grande quantidade de resíduo, 10 sacos de resíduo por exemplo, a gente orienta a levar no ecoponto. A Solurb vai coletar às vezes, depende da operação, então pode coletar um pouco hoje e o restante em outro dia. Mas a orientação oficial é levar para o ecoponto”, frisa.

O que é pesado ou grande demais e ultrapassa 50 quilos ou 200 litros até o limite de 1 m³ (mil litros) por dia deve ser fretado pelo próprio gerador ou transportador contratado por ele até um ecoponto. Campo Grande tem cinco, que receberam mais de 100 mil usuários e recolheram mais de 21 mil toneladas em 2025, de acordo com levantamento da concessionária, que também é responsável pelos locais.

Os locais aceitam receber todo tipo de material. Inclusive, animais domésticos e silvestres quando encontrados mortos são coletados.

As exceções são medicamentos, seringas, pilhas, baterias, pneu, caixas d’água e telhas feitas de amianto, além de lâmpadas fluorescentes. A população precisa buscar por conta própria serviços específicos de recolhimento para cada caso.

Irregularidades - Mesmo o sistema implantado sendo considerado um dos mais estruturados entre as capitais, segundo Bruno, o descarte irregular persiste e polui visualmente e ambientalmente Campo Grande.

Quando lixo se acumula em área pública ou particular, a Solurb não tem a obrigação contratual de recolher. A prefeitura é que precisa cuidar disso com equipe própria ou terceirizada.

Nas áreas públicas, as atividades da concessionária se limitam a roçada, pintura de meio-fio e limpeza de boca de lobo por ordem de serviço. "Devido ao corte de gastos, essas demandas começaram a ser mais espaçadas desde 2024", acrescenta o gerente.

Nas pesquisas que a Solurb já realizou entre a população, a informação sobre o destino do lixo ficou atestada, por isso, Bruno acredita que a poluição e o descarte irregular são “falta de atitude” individual e de transportadores particulares. Ele ressalta que a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz a obrigação do próprio gerador se responsabilizar pelo lixo que produz quando este não pode ser coletado pelo serviço municipal.

"Já teve ocasião em que encontraram o ecoponto fechado e despejaram bem ao lado. Às vezes, é o próprio transportador quem comete essa irregularidade", conta também o representante, que defende uma punição rígida em casos assim e uso de tecnologias como monitoramento por câmeras para ampliar a fiscalização.

No ano passado, a Patrulha Ambiental da GCM (Guarda Civil Metropolitana) aplicou mais de R$ 765 mil em multas e registrou 119 autos de infração por despejo irregular de lixo na Capital. Foram identificados mais de 400 lixões paralelos no mesmo período.

O descarte ilegal é considerado crime ambiental, com penalidades que podem ultrapassar R$ 13 mil, dobrando em caso de reincidência.

E quando não tem condições? - Se falta dinheiro para fazer supermercado, não deve sobrar para pessoas de rendas mais baixas fretarem um sofá rasgado até o ecoponto.

O Campo Grande News questionou a prefeitura se existe alguma política voltada a atender essa camada da população, mas não obteve retorno.