Mesmo aprovado, plano para uso da água do Rio Paraguai segue parado há 8 anos

Aprovado há oito anos, o PRH (Plano de Recursos Hídricos) da Bacia do Paraguai ainda enfrenta entraves institucionais e financeiros que dificultam sua implementação. Elaborado pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e aprovado em 2018 pelo CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), o documento prevê 17 programas e 70 ações voltadas ao uso sustentável da água até 2031. Considerado a principal política pública federal para orientar o uso dos recursos hídricos da bacia, o documento permanece parado, sem que as medidas previstas tenham sido colocadas em prática.

Segundo a assessoria de imprensa da agência, o plano foi prejudicado também por mudanças administrativas, como a extinção de grupos de acompanhamento e a paralisação do próprio conselho entre 2023 e 2024, que comprometeu o avanço das medidas. Desde então, novos grupos de trabalho foram criados, mas com atuação ainda limitada e reuniões pontuais.

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Para tentar destravar o processo, a ANA informou que tem buscado alternativas para viabilizar a implementação das ações previstas no PRH. Entre as estratégias está a articulação com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para captar recursos por meio de projetos de cooperação técnica. Um desses projetos, fruto de cooperação bilateral entre ANA e BID, está em fase final, enquanto uma nova iniciativa trinacional (Brasil, Paraguai e Bolívia) financiada pelo Global Environment Facility deve começar em breve, com participação do BID e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente como agências implementadoras e execução pela World Wide Fund for Nature.

Mesmo assim, a agência tem enfrentado desafios relacionados à falta de um comitê federal da bacia, responsável por coordenar as ações, e à falta de mecanismos financeiros, como a cobrança pelo uso da água, que garantiriam recursos para a execução.

Cooperação - O PRH foi construído com participação de estados, pesquisadores e setores da sociedade e tem como objetivo orientar ações de conservação e uso sustentável da água na parte brasileira da bacia que abastece o Pantanal. A pesquisadora da Embrapa Pantanal, Débora Calheiros, fez parte do grupo técnico e científico que construiu a proposta e afirma que o trabalho contou com a colaboração de 80 pesquisadores de diferentes áreas, além de consultas públicas e oficinas com instituições e usuários da bacia.

“É uma política pública federal com potencial de conservar toda a bacia, mas que precisa ser desengavetada”, afirmou.

Dependência do planalto - De acordo com a especialista, o planejamento parte do entendimento de que o Pantanal depende diretamente das áreas de planalto, onde nascem os rios que alimentam a planície alagável. Aproximadamente 75% da água que chega ao bioma tem origem nessas regiões mais altas, o que torna a gestão integrada da bacia essencial.

O plano prevê diretrizes para reduzir impactos como desmatamento, assoreamento, contaminação por agrotóxicos e implantação de empreendimentos que alterem a dinâmica dos rios, como as hidrelétricas. Também estabelece medidas para preservar o pulso de inundação, ciclo natural de cheias e secas responsável pela manutenção da biodiversidade pantaneira.

Hidrelétricas nas cabeceiras - Outro ponto de preocupação é o avanço de projetos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai, região formadora do Pantanal. Segundo Débora Calheiros, há cerca de 130 empreendimentos previstos e em operação na região, muitos localizados nas áreas de planalto onde nascem os rios que abastecem a planície. A especialista afirma que a construção dessas estruturas pode alterar o fluxo natural das águas, reduzir a conectividade dos rios e afetar o pulso de inundação, considerado essencial para a dinâmica ecológica do bioma. Para ela, a implementação do plano seria fundamental justamente para orientar e limitar esse tipo de intervenção de forma integrada, pois atualmente não há lei específica sobre o uso das águas da Bacia do Alto Paraguai.

Pressões - Segundo Calheiros, a paralisação do plano ocorre em meio ao aumento das pressões econômicas sobre o território, com expansão agrícola, projetos hidrelétricos nas áreas de cabeceira e propostas de ampliação da navegação, como a concessão da hidrovia Paraguai-Paraná, cujo leilão deve ser lançado ainda neste ano.

A pesquisadora avalia que a água se tornou um recurso estratégico disputado por diferentes setores. “A água é uma pauta econômica importante para o agronegócio, a mineração, a indústria, a geração de energia, a navegação e o saneamento. Nem sempre há prioridade para a abordagem ambiental”, disse.

Ela também relaciona o impasse a mudanças administrativas na política hídrica federal, com a transferência do CNRH e da ANA da estrutura do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Política integrada - Para a especialista, o PRH Paraguai é hoje a única política pública federal capaz de coordenar a gestão hídrica entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estados que formam a bacia responsável pela dinâmica hídrica do Pantanal.

“O documento foi construído com base científica e participação da sociedade. Tem potencial para garantir a conservação da bacia e das espécies migratórias. O que falta agora é implementação”, concluiu.

Histórico - O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai começou a ser elaborado em 2013, motivado por preocupações com hidrelétricas, uso do solo e impactos no Pantanal. Após estudos técnicos e consultas públicas, o documento foi aprovado pelo colegiado em 8 de março de 2018.

No mesmo ano, Agência Nacional de Águas apresentou o plano aos estados e iniciou a previsão de investimentos de aproximadamente R$ 82,9 milhões, porém informou, na época, que a execução dependeria da liberação de recursos e da adesão de governos estaduais e municipais, o que tem feito com que a implementação avance de forma gradual desde a aprovação.

Na época do lançamento, o documento foi apontado por autoridades como referência para orientar políticas públicas, conciliar desenvolvimento e preservação ambiental e apoiar iniciativas como a recuperação do Rio Taquari.

Conforme a assessoria de imprensa da ANA, o grupo que acompanhava o plano foi extinto em 2019. Depois disso, houve mudanças e criação de novos grupos de trabalho, mas sem continuidade. O próprio CNRH ficou inativo entre 2023 e 2024, o que prejudicou o acompanhamento. Em 2023 foi criado um grupo para monitorar as ações do plano e, em 2025, outro grupo foi criado para atualizar e acompanhar a implementação. A ANA informou que esse grupo se reuniu três vezes entre 2025 e 2026.

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