Contrato dos radares vale por 2 anos, mas com possibilidade de chegar a 1 década
A Serget Mobilidade Viária fazia parte do antigo consórcio que explorava o serviço
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O novo contrato para a operação de radares em Campo Grande, no valor de R$ 47,9 milhões, terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por até uma década. O Consórcio CG Segura, formado por quatro empresas, será responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos. A mudança dos radares, que foram desligados em agosto, deve ser concluída até o fim de setembro. Além disso, a Justiça suspendeu o pagamento de 196 mil multas aplicadas nos últimos 12 meses, devido à falta de respaldo contratual após o término do contrato anterior em setembro de 2024. A Agetran busca reverter essa decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Com valor de R$ 47,9 milhões, o novo contrato dos radares em Campo Grande terá validade de 24 meses (dois anos). O serviço será explorado pelo Consórcio CG Segura, composto pelas empresas Serget Mobilidade Viária Ltda, Mobilis Tecnologia S/A, Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda e Energy Tecnologia de Automação S/A.
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A Serget fazia parte do Consórcio Cidade Morena, que era liderado pela Perkons S.A. e administrou os radares da Capital entre 2018 e setembro de 2024.
De acordo com o extrato do documento, publicado nesta terça-feira (dia 23) pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o contrato pode ser prorrogado por até dez anos. Essa possibilidade é permitida pela Lei de Licitações.
“Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes”, prevê o artigo 107 da Lei 14.133/2021.
A contratação por dois anos tem valor total de R$ 47.994.234,99. O teto da licitação era de R$ 50.255.742,97. Portanto, houve redução de R$ 2.261.507,98.
O Consórcio CG Segura vai prestar serviços de instalação, monitoramento e manutenção dos equipamentos registradores de infrações, incluindo o fornecimento de plataforma de gestão de dados, central de monitoramento, sistema de análise e inteligência de imagens veiculares e sistema de processamento de imagens e infrações de trânsito.
Em 31 de agosto, os radares de fiscalização eletrônica de Campo Grande foram desligados para dar lugar a novos equipamentos. Segundo a Agetran, a previsão é concluir a mudança até o fim de setembro.
Multas - A Justiça suspendeu o pagamento de 196 mil multas aplicadas nos últimos 12 meses em Campo Grande, entre setembro de 2024 e deste ano. O contrato entre a Agetran e o Consórcio Cidade Morena foi firmado em setembro de 2018.
O objetivo era a prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito (radares). A vigência foi até setembro de 2024. Portanto, as penalidades aplicadas depois não tinham respaldo contratual.
A agência recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que as multas voltem a ter validade. Ainda não houve decisão.
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