Com decisão da Justiça, 196 mil multas de radares devem ser anuladas na Capital
Equipamentos estavam sem contrato desde setembro do ano passado
Em média, 196,9 mil multas aplicadas por equipamentos eletrônicos devem ser anuladas em Campo Grande no período de 9 meses após a suspensão do contrato em setembro do ano passado. O montante é resultado de uma arrecadação estimada em R$ 31,5 milhões.
RESUMO
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Campo Grande anulará cerca de 197 mil multas de trânsito aplicadas entre setembro de 2024 e maio de 2025. A estimativa é de que o valor das multas chegue a R$ 31,5 milhões. A anulação ocorre após denúncia do vereador Marquinhos Trad sobre a operação irregular dos radares eletrônicos sem contrato. A Justiça suspendeu as multas aplicadas no período sem contrato. A decisão afeta também a pontuação na CNH. Quem já pagou a multa deverá aguardar o fim do processo para possível reembolso. Uma nova empresa assumiu o serviço de fiscalização eletrônica em Campo Grande, com contrato de R$ 47,9 milhões.
O valor é uma estimativa levando em consideração o total de multas no período. No Portal da Transparência do Município, consta a quantidade total de multas; no entanto, não há separação das infrações aplicadas por dispositivos eletrônicos.
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De setembro de 2024 a maio de 2025 (último dado disponível), foram 207.288 multas, totalizando R$ 33.255.469,40.
Documento que o Campo Grande News teve acesso mostra que em 2018, a empresa que administrava os radares estimou 102.440 em multas. Naquela época, a estimativa de veículos circulando era de 571.282.
Em agosto, durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Marcos Marcelo Trad, o Marquinhos Trad (PDT), denunciou que os radares operavam sem contrato. Segundo ele, 95% das multas são provenientes de equipamentos eletrônicos.
"Não são apenas os radares, são todos os equipamentos locados pelo Consórcio Cidade Morena. Esses agentes também usam tablets eletrônicos e foram retirados. 95% dessas multas são feitos com equipamentos alugados pelo Consórcio Cidade Morena”, enfatizou ao Campo Grande News.
Marquinhos ingressou com uma ação popular na Justiça pedindo a suspensão imediata da aplicação de multas de trânsito emitidas por radares eletrônicos em Campo Grande após o vencimento do contrato com a empresa responsável pela operação dos equipamentos.
No dia 5 de setembro, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Flávio Renato Almeida Reyes, suspendeu o pagamento das multas aplicadas durante o período em que o serviço não tinha amparo contratual.
A gestão desses equipamentos era feita pelo Consórcio Cidade Morena desde 2018. Após seis prorrogações seguidas, o contrato chegou ao fim em 5 de setembro de 2024, com o vencimento do último termo aditivo.
O vereador afirma que as infrações ficam suspensas de forma automática, sem a necessidade de que a pessoa multada precise solicitar a medida de forma individual. A decisão também suspende os lançamentos de pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Já no caso de quem foi multado no último ano e pagou a penalidade, terá que esperar o fim do processo para a devolução do valor.
No processo, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) alegou que manteve os equipamentos em funcionamento para preservar a segurança viária da população enquanto realizava a nova licitação.
A reportagem solicitou ao órgão a quantidade de multas emitidas e arrecadadas, mas há 2 dias não tem retorno.
Nova empresa – No dia 31 de agosto, os radares de fiscalização eletrônica de Campo Grande foram desligados para dar lugar aos novos equipamentos. Segundo a Agetran, a previsão é de concluir até o fim de setembro.
A Serget Mobilidade Viária Ltda., empresa de São Paulo, irá cuidar do sistema de fiscalização eletrônica do trânsito de Campo Grande. Para isso, a Prefeitura de Campo Grande homologou o contrato de R$ 47,9 milhões.
O pregão eletrônico nº 006/2025, solicitado pela Agetran, inclui a instalação, monitoramento e manutenção dos equipamentos registradores de infrações, além do fornecimento de plataforma de gestão de dados, central de monitoramento e sistemas de análise e inteligência de imagens.
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