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Campo Grande, Sábado, 20 de Abril de 2019

14/01/2019 08:16

Decisão suspende despejo de 27 famílias que ocupam área disputada na Justiça

Algumas famílias ocupam a área, localizada na saída de Rochedo, há 15 anos. Disputa judicial já perdura 10 anos

Izabela Sanchez
Casa construída na área alvo de ação judicial. (Foto: Arquivo pessoal).
Casa construída na área alvo de ação judicial. (Foto: Arquivo pessoal).

As 27 famílias que vivem em uma área na saída de Rochedo, em Campo Grande, alvo de disputa judicial, conseguiram liminar que suspendeu o despejo após decisão de reintegração de posse. Reivindicada por algumas famílias há mais de 15 anos, o local, de cerca de 300 hectares, é alvo de disputa judicial há mais de 10 anos.

Advogado de uma das famílias, responsável pelo pedido de liminar que suspendeu a reintegração de posse, Oton Nasser explicou que a reivindicação das pessoas que se apresentam como proprietários “evidencia graves erros cartorários”.

“São documentos temerários e como os advogados que estão no processo entraram com recurso, nós buscamos uma saída técnica, processual, para conceder o efeito suspensivo à sentença”, comentou.

A decisão, conta, que concedeu o pedido de reintegração de posse com urgência, é de primeira instância, da 10ª Vara Cível. “Tem pessoas que vivem há mais de 15 anos, são taxadas como invasores, mas há documentos hábeis que caracterizam que eles estão no processo. O que causa estranheza é o documento que poderia legitimar os proprietários, baseado em tempos antigos”, declarou.

A decisão desta segunda-feira (14) que concedeu liminar ao advogado é do desembargador Vladimir Abreu da Silva. O magistrado cita os argumentos apresentados pela defesa, entre eles o risco de 22 famílias que não tem para onde ir, segundo o processo. “O desembargador reconheceu que despejar mais de 35 famílias, idosos, pessoas que não têm para onde ir, precisa o judiciário corrigir”, comentou o advogado.

Famílias - A aposentada Nanci Pereira dos Santos, 53 anos, conta que os tios de 85 anos e 70 vivem na área há 13 anos. Por lá, outras 26 famílias também moram. Além de viver na região, o espeço questionado também serve de criação de gado, carneiro, porco, “de tudo um pouco”.

Nanci defende que as famílias têm uma espécie de autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para permanecer no local e que, por isso, todos que vivem por lá construíram casas ao longo do tempo. “Construíram uma vida toda com o suor dele. Desde quarta, a polícia manda camburão, todo dia”.



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