Decisões de juízes casados levam a pedido para anular operação do Gaeco
Segundo defesa de Giovanni Jafar, a juíza que mandou prender é esposa de juiz que quebrou sigilo bancário
A defesa de Giovanni Paroschi Jaafar, que foi preso na Operação Gutenberg após uma semana foragido, quer anular a decisão que autorizou a ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que investiga esquema de corrupção de R$ 27 milhões.
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A defesa de Giovanni Paroschi Jaafar, preso na Operação Gutenberg, que investiga esquema de corrupção de R$ 27 milhões, pede a anulação das prisões alegando impedimento da juíza May Melke, pois seu esposo, o juiz Eduardo Siravegna Júnior, já havia autorizado quebra de sigilo dos investigados durante a mesma investigação, o que, segundo a defesa, viola o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso do Sul.
No pedido de “exceção de impedimento”, o advogado José Belga Assis Trad destaca que as prisões foram decretadas pela magistrada May Melke Amaral Penteado Siravegna.
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Contudo, antes da operação, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, esposo da juíza, já havia autorizado afastamento dos sigilos fiscal e bancário de Giovanni e dos demais investigados. A decisão do magistrado foi em 22 de agosto de 2023, durante a investigação.
“Estudando os autos, a defesa constatou que, anteriormente à prolação da decisão que decretou a prisão preventiva, a busca e apreensão e a quebra do sigilo telemático dos investigados pela excepta [juíza] nos autos do processo (...) o cônjuge da excepta, por quem a defesa também registra os seus mais sinceros respeitos, já havia funcionado na causa, na condição de magistrado, praticando atos jurisdicionais decisórios no curso da mesma investigação”, diz o advogado, no pedido.
José Belga afirma, no documento, que o artigo 155 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul veda que o juiz atue em causa ou intervenha em ato judicial em que tenha decidido anteriormente seu cônjuge ou parente.
“Nenhum juiz pode funcionar em causa ou intervir em ato judicial em que tenha funcionado cônjuge ou parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau incluído”.
No artigo 158, o mesmo código estabelece que, em todos os casos previstos neste capítulo e nos Códigos de Processo, o juiz deve dar-se por suspeito ou impedido e, se não o fizer, poderá, como tal, ser recusado por qualquer das partes.
A defesa de Jafar, que também é feita pelos advogados Fabiana Trad e Fábio Trad Filho, pede que seja reconhecido o impedimento da magistrada, com declaração de nulidade e expedição de alvará de soltura.
A Operação Gutenberg resultou em 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo (SP) e Abadiânia (GO).
A investigação constatou a existência de organização criminosa para fraudes em licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A partir de Campo Grande, o esquema de R$ 27 milhões se espraiava pelo Estado, liderado por empresários que atuavam como principais articuladores.
Os investigados se valiam de servidores públicos corrompidos para fraudar e direcionar procedimentos de compras públicas, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação para a aquisição de livros paradidáticos.
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