Decreto autoriza instalação de estação de rádio base, possibilitando conexão 5G

Decreto publicado pela prefeitura de Campo Grande, nesta segunda-feira (18), autoriza atualização de normas, critérios e procedimentos sobre os parâmetros urbanísticos e paisagísticos, possibilitando investimentos em tecnologias, na Capital. Um dos benefícios almejados é a chegada da tecnologia 5G.

Conforme publicação na edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o  Decreto Municipal n. 14.304, de 15 de maio de 2020 autoriza mudanças que permitirão instalação de uma ERB (Estação de Rádio Base) e equipamentos que fazem a conexão entre telefones celulares e operadoras de telefonia.

O Decreto Municipal segue as diretrizes contidas na Lei Federal n. 13.116, de 20 de abril de 2015, Lei Estadual n. 4.672, de 20 de maio de 2015 e Lei Municipal n. 74, de 06 de setembro de 2005 e suas alterações – que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo no Município de Campo Grande – MS e possibilita a vinda da tecnologia 5G e transformando Campo Grande em uma cidade inteligente.

A Legislação ainda prevê a constituição de uma Comissão Municipal de Estações de Rádio Base cuja finalidade será contribuir, de forma consultiva, para a implementação das diretrizes estabelecidas no Decreto.  A comissão deverá ser composta por representantes da administração pública municipal, da sociedade civil e das prestadoras de serviços de telecomunicações.