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Campo Grande, Terça-feira, 25 de Setembro de 2018

17/08/2018 10:05

Decreto destina 5% dos recursos da publicidade para combater corrupção

Dinheiro será usado para treinamento de funcionários para coibir práticas de improbidade

Ricardo Campos Jr.
Fachada da sede administrativa da Prefeitura de Campo Grande, onde serão aplicadas medidas de combate à cultura da corrupção (Foto: Saul Schramm/arquivo)Fachada da sede administrativa da Prefeitura de Campo Grande, onde serão aplicadas medidas de combate à cultura da corrupção (Foto: Saul Schramm/arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande desenvolverá uma série de ações para prevenir a corrupção na cidade. Decreto publicado na edição desta sexta-feira (17) no Diário Oficial regulamenta essas medidas, que prometem estabelecer uma cultura de intolerância contra os atos ilícitos.

Entre elas está a fixação do valor que será usado para essa conscientização, que a cada ano corresponderá a 5% do valor total gasto com publicidade no exercício anterior.

Em 2018, por exemplo, o município teria R$ 761.457,41 para desenvolver esse projeto, já que ano passado foram gastos R$15.229.148,37 com as propagandas institucionais.

Os recursos serão administrados pela Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, que junto com a Diretoria-Executiva de Comunicação Social planejará programas de incentivo, em escolas e universidades, voltadas ao estudo e à pesquisa do fenômeno da corrupção, conscientização dos danos provocados por ela e propagação de comportamentos éticos.

Serão realizados também treinamentos anuais relacionados aos procedimentos e às rotinas que devem ser adotados diante de situações propícias à ocorrência de atos de improbidade administrativa, dentre os quais o oferecimento ou a promessa de vantagens ilícitas. Os agentes públicos deverão sempre refazer esse curso a cada cinco anos.

O decreto também determina a realização de um estudo sobre as áreas da administração municipal que estão mais propensas à ocorrência de corrupção e poderá exigir dos servidores desses departamentos treinamentos mais frequentes.

As repartições que oferecem atendimento ao público deverão conter cartazes com os valores cobrados para cada serviço. Dessa forma, o cidadão poderá identificar quando um funcionário público cobra acima da tabela para reembolsar o dinheiro.

Esses mesmos informativos deverão conter os telefones da ouvidoria e outros canais de denúncias, para que os atos ilícitos sejam comunicados à prefeitura.



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