Decreto destina 5% dos recursos da publicidade para combater corrupção

A Prefeitura de Campo Grande desenvolverá uma série de ações para prevenir a corrupção na cidade. Decreto publicado na edição desta sexta-feira (17) no Diário Oficial regulamenta essas medidas, que prometem estabelecer uma cultura de intolerância contra os atos ilícitos.

Entre elas está a fixação do valor que será usado para essa conscientização, que a cada ano corresponderá a 5% do valor total gasto com publicidade no exercício anterior.

Em 2018, por exemplo, o município teria R$ 761.457,41 para desenvolver esse projeto, já que ano passado foram gastos R$15.229.148,37 com as propagandas institucionais.

Os recursos serão administrados pela Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, que junto com a Diretoria-Executiva de Comunicação Social planejará programas de incentivo, em escolas e universidades, voltadas ao estudo e à pesquisa do fenômeno da corrupção, conscientização dos danos provocados por ela e propagação de comportamentos éticos.

Serão realizados também treinamentos anuais relacionados aos procedimentos e às rotinas que devem ser adotados diante de situações propícias à ocorrência de atos de improbidade administrativa, dentre os quais o oferecimento ou a promessa de vantagens ilícitas. Os agentes públicos deverão sempre refazer esse curso a cada cinco anos.

O decreto também determina a realização de um estudo sobre as áreas da administração municipal que estão mais propensas à ocorrência de corrupção e poderá exigir dos servidores desses departamentos treinamentos mais frequentes.

As repartições que oferecem atendimento ao público deverão conter cartazes com os valores cobrados para cada serviço. Dessa forma, o cidadão poderá identificar quando um funcionário público cobra acima da tabela para reembolsar o dinheiro.

Esses mesmos informativos deverão conter os telefones da ouvidoria e outros canais de denúncias, para que os atos ilícitos sejam comunicados à prefeitura.