Decreto do TJMS corta horas extras e abre possibilidade de extinção de comarcas

A pandemia do coronavírus fez com que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decretasse um plano de redução de despesas em todas as unidades do Poder Judiciário no Estado. Entre as medidas estão a suspensão de horas extras, contratações, despesas com viagens, e até a possibilidade de “extinção e/ou agregação de comarcas”.

O plano, publicado nesta quarta-feira (15) e assinado pelo presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, levou em consideração "as projeções econômicas e financeiras que apontam para uma severa crise mundial e local" por conta do avanço da covid-19.

Esse contingenciamento nos gastos do Poder Judiciário do Estado começa a valer hoje e vai até 30 de junho, com possibilidade de prorrogação.

Entre as principais medidas está a implantação de estudos para avaliar a extinção ou agregação de comarcas no Estado. Conforme o decreto, a análise será feita pela presidência, em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, levando em consideração “custo-benefício decorrente de demanda pela prestação jurisdicional”.

Outro ponto importante no plano é a suspensão dos pagamentos por horas extras, de aquisição de passagens aéreas ou terrestres, concessões de diárias e de gastos com deslocamento para qualquer tipo de encontros, seminários, cursos ou congressos.

As exceções, segundo o decreto, são para reuniões de trabalho autorizadas pela presidência e o pagamento de diárias aos magistrados e servidores da Corregedoria-Geral de Justiça que estejam em viagem para a correição, ou seja, para apuração de fatos ou deficiências nas unidades ligadas ao judiciário estadual.

Todos os contratos do judiciário serão revisados, com objetivo de reduzir em 25% dos gastos. Também foi decretada a redução de materiais de consumo em todos os setores e as despesas com combustível em 50%. Consumo de água, energia, telefonia e até com os correios, serão racionalizados.

A abertura de concursos foi vetada e, os em curso, suspensos. Gratificações por acúmulo de função estão proibidas, a menos que seja os juízes sejam autorizados a cuidar de unidades sem magistrados.

Estão suspensos também novos contratos de estágio, a designação de juízes leigos, conciliadores e mediadores, a nomeação de novos servidores, a implantações de novos projetos e ainda obras e reformas que não sejam urgentes ou para evitar riscos.

As medidas também autorizam que servidores peçam licença não remunerada para participar de cursos de pós-graduação.

Por fim, o presidente determinou que as unidade do Tribunal encaminhem à Direção-Geral todas as medidas implementadas para redução de gastos, em um prazo de 10 dias. Casos de omissão serão analisados pela própria presidência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, assim como a exceção de todas as suspensões.