Defensoria abre procedimento para garantir vacinação de imigrantes e vulneráveis
Órgão quer garantir acesso à imunização contra covid-19 para pessoas sem documentos exigidos pelo SUS
A busca por vacinas contra covid-19 levou a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul a instaurar procedimento para acompanhar o atendimento de imigrantes e pessoas em situação de rua em Campo Grande. Reclamações apontam que essas pessoas têm sofrido dificuldade de receber a vacina por não terem documentos exigidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para acessar esses medicamentos.
A informação foi dada pelo coordenador do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva. A Defensoria Pública da União solicitou informações do município de Campo Grande sobre os procedimentos para a vacinação contra a covid-19, especialmente sobre a exigência do cartão do SUS ou, na sua ausência, do CPF (Cadastro de Pessoa Física), e se tem ocorrido impedimento da vacinação no caso de a pessoa interessada não possuir nenhum desses documentos.
Sesau - Em resposta, a coordenadoria da Rede de Atenção Básica da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que, "a Equipe Consultório de Rua é a equipe responsável em gerenciar a operacionalização da vacinação contra a covid-19 às pessoas em situação de rua e em caso de indisponibilidade de documentação do cidadão, CPF ou CNS (Cartão Nacional de Saúde), o usuário é direcionado à unidade de saúde/estabelecimento mais próximo para administração da dose”.
A Sesau ainda informou que "as equipes das unidades de atenção primária estão devidamente orientadas a realizar a vacina independente da apresentação dos documentos. Nestas circunstâncias os dados do vacinado são anotados em planilha de registro para posteriormente realizar o cadastro em sistema próprio“.
Apesar disso, “ordinariamente chega até a Defensoria Pública de MS, seja individual ou por meio dos comitês dos quais participamos, reclamações de pessoas imigrantes estão, ainda, com dificuldade de receber a vacina por não possuírem os documentos de que o SUS exigiria”, afirmou Mateus Augusto.
Assim, a Defensoria requisitou algumas providências ao Município como reforço da informação às equipes de saúde de que a aplicação da vacina a imigrantes e pessoas em situação de rua deve acontecer independente da apresentação de qualquer documentação. Além disso, que seja afixado em todas as unidades de saúde, em local de fácil visualização, dizeres específicos no sentido de orientar o usuário de que a ausência de qualquer documentação das pessoas imigrantes ou em situação de rua não é entrave à vacinação contra a doença.
“Por fim, foi requisitado que seja enviado a Defensoria, no prazo máximo de 15 dias, o comprovante de cumprimento de todas as medidas solicitadas”, finalizou o coordenador.
