Defensoria promete licitar até fim do mês projeto da rampa na unidade do Fórum
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul promete publicar até o fim de fevereiro edital para licitar o projeto de reconstrução da rampa localizada na unidade do Fórum de Campo Grande, que segundo apurou o MPE (Ministério Público Estadual) apresenta uma série de irregularidades.
Inquérito civil público chegou a ser aberto para investigar o caso após denúncias de um deficiente físico que relatou dificuldades para entrar no prédio porque o acesso é muito íngreme.
Vistoria técnica feita com apoio da Agesul constatou que a “inclinação transversal é inadequada e a inclinação total também apresenta índice superior ao máximo admitido”, além de faltar piso tátil e corrimãos.
A Defensoria montou uma Comissão de Estudo para a Promoção da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência para estudar o caso. O órgão foi notificado a remeter ao MPE informações a respeito das soluções encontradas. Não há informação se a demanda foi cumprida.
