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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

01/12/2014 21:42

Defensoria realiza audiência para discutir agendamento de consultas na Capital

Eduardo Penedo

A Defensoria Pública realiza amanhã (2) audiência pública para discutir o agendamento de consultas e exames no âmbito da rede municipal de saúde em Campo Grande. A audiência acontece a partir das 14 horas na ESDP-MS (Escola Superior da Defensoria Pública), localiza na Rua Raul Pires Barbosa n.º 1.519, bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande.
O evento é organizado pelo NAE (Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas) da Defensoria e também irá debater a omissão do Município em cumprir as tutelas de urgência deferidas em seu desfavor e ainda a demora para ser efetivado o sequestro judicial de valores.

A audiência foi viabilizada a partir da grande demanda registrada na Defensoria Pública da comarca de Campo Grande relacionada à demora no agendamento de consultas médicas especializadas, dificuldades no fornecimento de laudo médico, e não cumprimento da lei estadual nº 4546 de 18/06/2014, que dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos.

O debate abrirá diálogo para a questão do descumprimento da decisão judicial por parte, principalmente, do Município. Ao propor uma ação judicial, a Defensoria Pública constata que a apreciação dos pedidos para concessão de liminar ou antecipação de tutela é deferida com rapidez. Contudo, frequentemente, o Município descumpre a ordem, fazendo com que a Defensoria promova a execução da medida judicial deferida, circunstância que provoca lentidão no trâmite processual.

 

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