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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

11/01/2016 10:15

Defensoria vai processar quem mantiver áreas com focos de inseto

Mayara Bueno
Casa abandonada na Rua General Camilo Gal (Foto: Marcos Ermínio)Casa abandonada na Rua General Camilo Gal (Foto: Marcos Ermínio)

A DPE (Defensoria Pública Estadual) resolveu entrar na “guerra” de combate ao mosquito Aedes aegypiti e acionará judicialmente inquilinos ou proprietários de imóveis, cujos terrenos apresentarem foco do mosquito. A ação faz parte de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (11). Trata-se da abertura de um procedimento para apuração preliminar em desfavor dos donos e moradores que deixarem seus terrenos sujos.

Segundo o defensor público do meio ambiente, Amarildo Cabral, a DPE pediu à Prefeitura de Campo Grande a relação completa das pessoas que já foram notificadas. A partir disso, será encaminhada uma carta e os moradores ou donos dos imóveis terão de comprovar, por meio de fotos ou recibos, que fizeram a limpeza do terreno.

Caso a situação não tenha sido regularizada, a DPE, então, acionará judicialmente, com uma ação coletiva. O resultado disso, segundo o defensor, pode ser o pagamento de uma multa de até cinco salários mínimos e a responsabilização por crime de desobediência, cuja pena pode ser detenção de 15 dias a seis meses. 

A medida também busca suporte da população, conforme explicou Amarildo, com denúncias, por parte dela, de terrenos sujos que tenham probabilidade de foco do mosquito. A ideia é que seja apresentado o endereço do imóvel e, se possível, o nome do proprietário ou morador do local. “Se tiver endereço e nome é melhor ainda, pois, dessa forma, a DPE age diretamente”, explica.

Isto porque, caso a Defensoria não tenha o nome, ela terá de pedir para a Prefeitura identificar o morador. Quem tiver denúncia poderá se dirigir a Rua Antônio Maria Coelho, 1668, endereço da Defensoria, ou ligar no 3317-8757.

A medida integra um conjunto de ações promovidas pelo governo estadual e Prefeitura de Campo Grande, que vive uma epidemia de dengue, para combater o mosquito, também transmissor da febre shikungunya e zika vírus.

Conforme publicado na edição desta segunda-feira, a Defensoria vai “apurar a responsabilidade civil dos proprietários e/ou inquilinos de imóveis privados em Campo Grande (MS), pelos criadouros do mosquito Aedes aegypiti encontrados pelos agentes públicos”. A justificativa da DPE é que a falta de manutenção nos terrenos traz riscos para a coletividade.

Ação da DPE é inédita, pelo menos em Mato Grosso do Sul, segundo o defensor, e foi necessária diante do crescente número de casos de dengue todos os anos. “Todo ano é dessa forma. A situação chegou num limite, isso é direito coletivo absoluto, atinge toda a sociedade”, pontuou.

Combate – Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande lançaram, recentemente, uma série de medidas de combate a proliferação do mosquito Aedes aegypiti. O Executivo Municipal tem feito um mutirão nas casas, no sentido de encontrar focos, enquanto o Estadual criou um comitê de força-tarefa em Mato Grosso do Sul. As equipes da SES (Secretaria de Estado de Saúde) visitam, por enquanto, seis cidades e repassam as informações sobre a situação dos terrenos por meio de tablets.

Somente em Campo Grande, o mês de dezembro fechou com 5.922 casos suspeitos de dengue, conforme balanço, divulgado na semana passada pelo Executivo Municipal. Só nos primeiros sete dias de janeiro já foram notificados174 casos suspeitos de dengue, o que significa 24 notificações por dia. O Executivo Municipal também notificou construtoras que têm obras em andamento na Capital, para que elas façam e mantenham limpos os canteiros.



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