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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019

29/07/2019 09:01

Depois de decisão judicial, prefeitura chama 147 professores de concurso

Os profissionais têm cinco dias úteis para se apresentar, entregar documentação e receber orientações sobre a posse

Anahi Zurutuza
Professora dá aula em sala da Rede Municipal de Ensino (Foto: Mirian Machado/Divulgação)Professora dá aula em sala da Rede Municipal de Ensino (Foto: Mirian Machado/Divulgação)

Uma semana depois que a Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande chame professores de concurso realizado em 2016 para substituir temporários, a administração municipal convocou 147 aprovados no certame, ao que tudo indica antes de ser notificada da decisão judicial.

Dentre os chamados estão professores para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, de Geografia, História, Educação Física, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Ciências.

Os profissionais têm cinco dias úteis para se apresentar, entregar documentação e receber orientações sobre a posse, que será dada em até 10 dias úteis após a nomeação, conforme edital publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta segunda-feira (29).

Os candidatos deverão comparecer no auditório do Procon Municipal, que fica na Avenida Afonso Pena, 3.128, no Centro. Os horários e datas marcados para cada um dos profissionais também estão ano edital.

Convocação foi publicada a partir da página 21 no Diogrande desta segunda-feira (Foto: Reprodução) Convocação foi publicada a partir da página 21 no Diogrande desta segunda-feira (Foto: Reprodução)

Decisão judicial - O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que a Prefeitura de Campo Grande convoque para as salas de aula os professores aprovados em concurso no dia 22 deste mês.

Ele fixou pena de multa de R$ 10 mil por convocação não efetiva ou renovação de contrato temporário para vaga que poderia ser ocupada por concursado.

A decisão responde a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que em ingressou com ação civil publica contra o município em julho de 2017.

Conforme apurou a Promotoria à época, nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) atuavam cerca de 2 mil professores temporários sendo que haviam ao menos 200 aprovados em concurso que ainda não haviam sido chamados.

O concurso venceria no dia 30 de junho do ano passado, mas teve a validade prorrogada até o último dia de junho de 2020.

A reportagem tentou saber durante toda a semana passada se a prefeitura pretendia cumprir a decisão judicial ou manteria a estrutura da Reme para recorrer de decisão, mas foi informada que uma resposta só viria depois que o município fosse citado da decisão. No processo, a notificação ainda não consta.

O Campo Grande News questionou novamente nesta semana se a administração municipal havia tomado ciência formal da sentença. Mas até o fechamento desta matéria não havia recebido retorno.

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