Depois de ser autuado com sobrepeso de carga, frigorífico faz acordo com MPF
O frigorífico Beff Nobre firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPF/MS (Ministério Público Federal), onde se comprometeu em não trafegar nas rodovias federais com acima do limite de peso permitido. Vários caminhões do frigorífico foram autuados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) por trafegar com sobrepeso.
Um inquérito civil público foi instaurado em Campo Grande para investigar o transporte irregular das cargas, mas o frigórifico concordou com o TAC. No acordo, o MPF relatou que o sobrepeso afeta tanto a pista quanto o caminhão. “O carregamento além dos limites legais coloca em risco não só a vida do condutor, mas a integridade física dos demais usuários do sistema rodoviário”, destacou o MPF.
A TAC regulariza a fiscalização efetiva dos caminhões, que na saída devem ser pesados, para depois liberar os veículos. Na nota fiscal, que acompanhar o produto, deve conter o peso bruto e líquido da carga, a tara do caminhão e as placas do veículo.
O termo é um título extrajudicial, utilizado pelo MPF para resolver problemas, sem precisar recorrer à Justiça. O TAC tem um prazo indeterminado e prevê multa de R$ 10 mil para cada descumprimento, sendo que pode haver uma tolerância de 5% no peso bruto total. O valor é revertido para o Fundo de Direitos Difusos.
