Deputados decidem que taxa de vistoria do Detran não será reajustada

Governo queria um aumento de 40%, mas deputados decidem que a taxa de vistoria do Detran continua em R$ 37,40

Depois de um acordo entre a oposição e a base aliada, os deputados decidiram, em votação na manhã desta quinta-feira, que será mantida a atual taxa de vistoria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Conforme o deputado Paulo Duarte (PT), por meio de uma emenda modificativa apresentada, a taxa fica em 2,5 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS), o equivalente a R$ 37,40. O governo, de acordo com o projeto enviado, queria que a taxa passasse para 3,5 Uferms, num reajuste de 40%, o que elevaria a taxa para R$ 52,36.

Na sessão de ontem, este projeto foi bloqueado pela bancada do PT porque os parlamentares entendiam que o aumento iria onerar o contribuinte. A emenda, mantendo o mesmo índice, teve, inclusive, a assinatura do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB).

Se o projeto apresentado pelo governo fosse aprovado, entrariam para os cofres do Detran mais R$ 428 mil, já que mensalmente são realizadas em torno de 28.600 vistorias. Foi justamente o fato de esta taxa ser altamente utilizada pela população que serviu de argumento para barrar o aumento.

“É uma das taxas que a população mais usa. São quase 30 mil vistorias por mês. Já a taxa de autorização para estrangeiro dirigirem no estado foi reduzida. Não tem comparação reduzir a taxa de um serviço pouco utilizado e aumentar outro que tem grande procura”, criticou Duarte. A taxa de autorização para estrangeiros cairá de 4,30 para 2 Uferms.

Para embasar o aumento da taxa de vistoria, o governador André Puccinelli justificou na mensagem enviada à assembleia que, no total, 18 serviços terão as taxas reduzidas. Além da taxa de autorização para estrangeiros, entre as taxas que serão reduzidas estão baixa de veículo sucata/furto/roubo), passando de 3,67 para 2 Uferms; cadastro de veículos antigos sem registro nacional (de 20 para 15 Uferms); cancelamento de alegação de venda (de 1 para 0,50) e cancelamento de registro inicial, baixando de 8,33 para 6 Uferms.

Já o projeto sobre as licenças ambientais, cuja votação também foi bloqueada na sessão de ontem, deverá ser mais bem debatido, de acordo com a bancada petista. O deputado Paulo Duarte disse hoje que não haverá um acordo de lideranças em torno deste projeto. “Não estamos vendo a necessidade de urgência na aprovação deste projeto, que poderá entrar em pauta em fevereiro”, afirmou.