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Campo Grande, Sábado, 17 de Agosto de 2019

29/05/2019 15:39

Dez anos após “furar fila”, precatório tem queda de braço por R$ 9 milhões

Dívida é referente à desapropriação para prolongamento da avenida Mato Grosso, realizada em 1982

Aline dos Santos
Processo do precatório tramita desde 2008 no Tribunal de Justiça de MS. Processo do precatório tramita desde 2008 no Tribunal de Justiça de MS.

Famoso há dez anos por envolver milhões, denúncia de fura fila e investigação, o precatório referente à desapropriação para prolongamento da avenida Mato Grosso volta a ter queda de braço entre a prefeitura de Campo Grande e os credores.

A PGM (Procuradoria-Geral do Município) entende que já foram pagos R$ 9 milhões a mais e obteve ontem (dia 28) decisão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que o recálculo do valor siga parâmetros do conselho. Já a defesa da credora Haddad Engenheiros Associados alega que o justo é pagamento com juros e correção monetária.

Na lista dos precatórios (dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça) de maior valor da prefeitura de Campo Grande, a desapropriação de 4 hectares, entre as rotatórias de acesso ao bairro Carandá Bosque e da entrada do Parque dos Poderes, chegou à Justiça em 1996, 14 anos depois de o Poder Executivo transformar parte da gleba em pista do prolongamento da avenida Mato Grosso. A ação era de Berta Eluf Duailibi, que faleceu em 2004.

No ano de 2009, decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sequestrou R$ 25 milhões dos cofres públicos para pagamento da dívida. O argumento, para passar à frente na lista dos pagamentos, foi por problemas de saúde (razão humanitária) de um dos credores do precatório.

A prefeitura fez acordo e o total foi definido em R$ 18 milhões. Contudo, em 2010, decisão do CNJ suspendeu o pagamento, após a quantia de R$ 11 milhões ter sido quitada. A decisão foi tomada por quebra da ordem cronológica para o pagamento desse tipo de débito.

Novo impasse - Com a decisão, o precatório voltou para a fila e quando chegou a vez do pagamento por ordem cronológica, surgiu o novo impasse entre a prefeitura e o credor.

De acordo com procurador-chefe de Assuntos Judiciais, Valdecir Balbino da Silva, o CNJ determinou os critérios de correção que devem se aplicados, mas o credor entrou com recursos no TJ e houve aumento substancial. “Temos entendimento que houve pagamento a maior de R$ 9.979.668,07”, afirma o procurador.

A PGM entrou com pedido de providências e o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o recálculo do precatório, que mais uma vez é realizado pelo TJ/MS, siga os parâmetros determinados pelo CNJ, que em 2014 fez correição no setor de precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Conforme o ministro, a inspeção identificou irregularidades no cálculo do precatório, como cobrança de juros sobre juros e aplicação de indexador diferente do determinado na Constituição Federal. O Tribunal de Justiça será informado da decisão e deve fazer novos cálculos sobre o valor definitivo.

A defesa da credora Haddad Engenheiros Associados informa que fará esclarecimentos ao CNJ. “Estamos confiantes na reconsideração. A legalidade foi atendida. A prefeitura desapropriou, não pagou e agora é justo e necessário que pague, com juros e correção monetária”, afirma o advogado André Borges.

Ainda conforme a defesa, o Tribunal de Justiça já examinou o assunto, homologou os cálculos. “A prefeitura sequer recorreu”, afirma Borges. A última movimentação no processo é do mês passado, com pedido de mais prazo para perícia.

A desapropriação de 4 hectares no trecho da Avenida Mato Grosso chegou à Justiça em 1996 (Foto: Kisie Ainoã)A desapropriação de 4 hectares no trecho da Avenida Mato Grosso chegou à Justiça em 1996 (Foto: Kisie Ainoã)
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