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Capital

Doação de área para construir centro de atendimento à criança é autorizada

Centro será construído no Jardim Imá, atendendo necessidade que veio à tona após Caso Sophia

Por Silvia Frias | 20/12/2023 08:45
Área a ser transferida à Sejusp para construção de centro pertenceu à RFFSA (Foto: Arquvio/ Paulo Francis)
Área a ser transferida à Sejusp para construção de centro pertenceu à RFFSA (Foto: Arquvio/ Paulo Francis)

Quatro meses depois de anunciado, foi concretizada a doação de área de 5.952 m² para construção do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, vinculado à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). O projeto prevê investimento de R$ 7 milhões em recursos de fundo estadual.

A portaria autorizativa foi publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pela secretária adjunta de Gestão do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi.

Pela portaria, consta a doação de área localizada entre as ruas Brasília, Caiabis e Teresina, no Jardim Imá. Os terrenos ficam perto da Avenida Duque de Caxias, altura do Aeroporto Internacional, em frente à Casa da Mulher Brasileira e pertenciam ao patrimônio da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima).

O governo estadual terá prazo de dois anos, a contar da data de assinatura do contrato para executar a obra, porém, o prazo pode ser prorrogado, a critério da União.

A reversão dessa doação, conforme portaria, é passível se não for cumprida a finalidade a que se destina. A doação não exime a necessidade de obtenção de todos os licenciamentos, autorizações e alvarás necessários.

Em agosto, a Secretaria do Patrimônio da União havia anunciado que o lote havia sido separado para construção do Centro Integrado de Atendimento à Criança. A necessidade de espaço específico veio à tona depois da morte de Sophia Jesus Ocampos, morta aos 2 anos e 7 meses de idade, no dia 26 de janeiro desse ano, em caso de violência que causou comoção no País.

Em agosto, o titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, havia informado que o recurso viria do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente e que, criado o centro, a Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) seria transferida. Hoje ela funciona na Rua 25 de Dezembro, perto do Fórum.

O serviço contará com triagem, atendimento psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito e encaminhamento imediato de crianças vítimas de violência para os órgãos de proteção.

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