Dono de imóvel pode ser multado em R$ 6,7 mil por problemas com calçada

A Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) notificou, no ano passado, 1.726 donos de imóveis por irregularidades nas calçadas em Campo Grande. Multas variam de R$ 22,43 por metro sem acessibilidade a R$ 6,7 mil na falta de rampa.

De acordo com a Lei Municipal n° 2909/92, que instituiu o Código de Polícia Administrativa na Capital, os responsáveis por imóveis com limites junto as vias são obrigados a construir calçadas até as guias e sarjetas, além de zelar por sua manutenção.

Fiscais da Semadur, conforme sua assessoria de imprensa, fazem vistorias para "garantir o direito de ir e vir no espaço urbano com igualdade de atendimento e de acesso". Denúncias são registradas pelo número 156 e investigadas pelas equipes. São casos como obstrução do passeio, a ausência, conservação e adequação das calçadas, rebaixamento de meio fio irregular, rampas, acessibilidade e depósito irregular de materiais impedindo pedestres.

Publicação no Diário Oficial, na terça-feira (27), trouxe relação de 30 proprietários notificados por irregularidades em calçadas nos bairros Vila São Miguel, Coophabanco, Jardim Panamá, Jardim Tijuca, Jardim Palmira, Jardim Brasil, Jardim dos Estados, Vila Célia, Desbarrancado, Noroeste, Paranaense, Vilas Boas, Guanandy, Vila Santa Branca, Loteamento Copacabana, Residencial Oliveira III, Vila Progresso, Vila Paulista, Loteamento Treviso, Jardim Veraneio, Vila Almeida, Vila São Manoel e Monte Castelo. A lista possui pessoas físicas e jurídicas.

Multas podem variar de acordo com o tipo de irregularidade. A ausência de acessibilidade tem valor calculado em R$ 22,43 por metro de testada ou área de frente do imóvel. Quanto aos casos de obstrução do passeio existe variação entre R$ 448,60 a R$ 2.243, sendo que deixar materiais na calçada por conta de obras se aplica punição de R$ 1.093,50. Falta de rampa ou adequação para a mesma também pode render penalidade de R$ 6.729.