Em acordo com Sejusp, MPE consegue tirar regalias de militares presos
Mas eles ainda terão som, televisão e DVD
Em acordo com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) o MPE (Ministério Público Estadual) conseguiu que militares presos no Presídio Militar Estadual Fidelcino Rodrigues fiquem sem regalias. Entretanto, algumas permaneceram.
“Apesar da resistência, o Ministério Público em conjunto com a Sejusp conseguiu adequação do presídio aos termos legais”, afirmou o promotor da 50ª Promotoria de Justiça, Fernando Jorge Manvailer Esgaib.
Em abril deste ano o MPE constatou que a unidade penal se assemelhava a uma colônia de férias, após declarações de um dos internos. Depois de visitas realizadas foi verificado que os detentos usufruíam de certos privilégios como churrasqueiras e microondas.
Segundo o promotor, na época das primeiras visitas, o local contava “com todos os confortos de um apartamento de classe média e o Ministério Público entende que esta não é a melhor forma”.
Diante da situação, o órgão estadual abriu inquérito, que continua em andamento, para investigar as irregularidades. Dois meses depois, após três reuniões com a Sejusp, o promotor de Justiça Fernando Esgaib declara que foi feito acordo com a Sejusp, oficializado em ata, pois a secretaria não assina Termo de Ajustamento de Conduta.
“Agora teremos o cumprimento efetivo de pena em cela que todos nós conhecemos, da forma arquitetônica com grades”, disse o promotor.
Para que chegue a esse ponto, as mudanças vão começar pela remoção da maioria dos eletrodomésticos que foram flagrados nas mãos dos presos. Serão tirados liquidificador, fogão, fogão elétrico, microondas, geladeiras televisores de tela grande e monitores de computador.
Também serão retirados garfos, facas, panelas e bacias. Conforme Fernando Esgaib, em todas as ‘celas’ havia talheres e em várias eletrodomésticos. E foi com uma faca de mesa que, no ano passado, lembra o promotor, o soldado da Polícia Militar Carlos Cesar Alves dos Anjos tentou matar o colega de farda Vitor Vilmo Chimenez.
Além disso, serão demolidos os nove “puxadinhos” e as quatro churrasqueiras, as cinco celas que estavam sendo subutilizadas serão reformadas e as paredes externas aproveitadas para, no local, construção de galpão, sala de aula e biblioteca e os militares presos só poderão sair de lá escoltados e algemados. “Uma vez preso, porque irá fragilizar [a segurança]”? argumenta o promotor.
Os detentos poderão ficar nas celas com aparelho de som, de DVD e televisão de 20 polegadas, apesar de a legislação permitir de 14 polegadas.
Lei - Conforme Fernando Esgaib, o presídio funciona de forma precária, através de portaria da PM (Polícia Militar) e por isso será feito pedido ao poder executivo para construção de um projeto de lei para oficializar a unidade.
Ele explicou que o local existe há pelo menos 20 anos e que em 2003 os puxadinhos foram construídos pelos próprios detentos, com recursos deles e sem condições técnicas.
Uma situação atípica fez com que os espaços tivessem que ser construídos: havia lá mais de 170 militares. Cinco anos depois, portaria assinada pelo juiz da Auditoria Militar, Alexandre Antunes, determinou a destruição do que o magistrado chamou na época de ‘tocas’.
A demolição não foi total, restando os nove atuais. “No presídio se vê rastros de demolição”, diz o promotor.
Fiscalização- De acordo com o promotor, a Sejusp se comprometeu a fazer a reforma na unidade em oito meses, incluindo o processo licitatório. Além dos novos espaços, haverá troca de instalação hidráulica e elétrica.
Em reunião com o MPE, técnicos da Sejusp mostraram a planta de como irá ficar o presídio.
Para garantir o cumprimento do acordo, o MPE fará visitas mensais ao local e também outras sem prévio agendamento. “Mas o MPE não descarta utilizar medidas judiciais se for o caso”, garantiu Fernando Esgaib.
