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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

20/04/2011 14:30

Em MS, 50 processos administrativos por homofobia aguardam julgamento

Jorge Almoas e Aline dos Santos

Denúncias ajudariam a fortalecer legislação específica, tal como Lei Maria da Penha

Olho de rapaz, vítima mais recente de homofobia em Campo Grande.Olho de rapaz, vítima mais recente de homofobia em Campo Grande.

O caso de agressão a um estudante de Artes Visuais, motivado pela homofobia, que aconteceu na última semana, a aversão ao comportamento homossexual, tem levantado discussões a respeito das medidas que podem punir os autores de ofensas ou atitudes violentas homofóbicas.

Em Mato Grosso do Sul, o Centhro (Centro de Referência de Homofobia) tem registro de 50 processos administrativos, abertos com base na Lei Estadual 3.157/05, sobre medidas de discriminação por conta da orientação sexual. O número de processos aguarda julgamento desde a promulgação da lei, há quase seis anos.

De acordo com o coordenador do Centhro, Leonardo Bastos, a baixa quantidade de denúncias envolvendo a homofobia desestimula a discussão sobre o tema. Além disso, outro agravante não colabora com a punição dos agressores.

“Uma vez que a homofobia não é crime no Brasil, as pessoas que são alvo de agressões verbais e físicas homofóbicas não denunciam pois a punição é branda”, destaca Leonardo.

No caso dos quatro jovens que agrediram o estudante de Artes Visuais, de 21 anos, a polícia deve indiciá-los por lesão corporal e injúria. Somadas, as penas chegam a 1 ano e seis meses.

Ainda assim, a legislação estadual prevê medidas como advertência e multa de 80 a 150 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). No caso, quem for processado por ficar impossibilitado de assumir concurso público (no caso de pessoa física) ou participar de licitação pública (sendo pessoa jurídica).

Uma orientação que o Centhro oferece às vítimas de homofobia é registrar o boletim de ocorrência como injúria pela orientação sexual. Um segundo ponto, aprovado pelo Plano de Cidadania LGBT em fevereiro deste ano, é a inclusão do campo Orientação Sexual no registro de ocorrência policial.

“Temos que encorajar as denúncias para que a homofobia diminua. A criminalização do ato homofóbico não é o único caminho. Vale mais a pena responsabilizar o autor, fazê-lo tomar consciência de que sua atitude é incorreta”, destaca o coordenador do Centhro.

Um contraponto a uma legislação específica que proteja os homossexuais se faz com a Lei Maria da Penha, que fornece mecanismos de defesa às vítimas e de punição aos autores de violência doméstica. Neste contexto, após a aprovação da lei, o número de denúncias tem aumentado a cada ano.

No caso dos processos administrativos abertos com base na lei nº 3.157/05, a parte denunciada tem 10 dias para apresentar defesa. A vítima de homofobia que procura o Centhro conta com serviços de justiça gratuita pela Defensoria Pública, e atendimento de psicólogos e assistentes sociais.

O Centhro, que é ligado à Setas, funciona na Rua Marechal Rondon, 713, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18 horas.



parabens a delegada , que apesar de jovem tem conduzido esse caso com muita clareza de nao deixar fazer desse fato, uma bandeira de descriminaçao contra os gays, esse fato e uma agressao, so isso nada mais, e outra tem gente que nao gosta de gay mesmo, eu sou homem converso com varios colegAS DE FUTEBOL, E MUITOS TEM RAIVA DE GAY, PORQUE , FOGEM AO QUE DEUS CRIOU, DEUS FEZ O HOMEM PARA A MULHER E A MULHER PARA O HOMEM, AGORA COM ESSA MODERNIDADE , TEMOS QUER VER HOMEM DE MAO DADA COM OUTRO HOMEM, E PIOR VER BEIJOS EM LOCAL PUBLICO COMO SE FOSSE UMA COISA NORMAL, EU VEJO COM OUROS OLHOS ACHO HORRIVEL, AGORA DE ACHAR FEIO HORRIVEL, E ATE AGREDIR UM SER HUMANO E OUTRA COISA NAO ME PASSA PELA CABEÇA , PORQUE A GENTE NAO DEVE TRATAR COM VIOLENCIA NEM UM CACHORRO DE RUA QUANTO MAIS UM SER HUMANO INDEPENDENTE DA ESCOLHA DE SEXO, PARCEIRO, CADA UM FAZ O QUE QUER DA VIDA, , COMO DIZ O DITADO CADA UM SABE O QUE COME, SE COMER PEDRA VAI FAZER COCO DE PEDRA, E DEVE DOER MUITO, ENTAO CADA UM QUE CUIDE O SEU.
 
luiz fernandes em 21/04/2011 10:43:35
Resta-nos saber como ficará esse caso de violência gratuita que o rapaz sofreu no meio da rua... o pai de um dos acusados disse que não foi por discriminação... outros dois já são marginais das "antigas"... Devemos refletir sobre as atitudes de pessoas estúpidas... que não respeitam o direito de ir e vir das outras... será que estes "brucutus" estão aptos a viver soltos na coletividade? O que eles pensam sobre os direitos humanos? Como vivem a sua sexualidade? Até que ponto gostam de se impor usando o seu poderio econômico?
Esses marginais são reflexos de uma juventude que possui atitudes desmedidas, cujas ações são toleradas de forma direta ou indireta pelos pais que fazem vista grossa e os dão de graça a principal ferramenta de que fazem uso para se impor e humilhar as outras pessoas: DINHEIRO.
 
Marcos Araujo em 21/04/2011 09:40:14
Até quando vamos ouvir isto,´´homofobia´´?tem leis?existem?precisamos parar e exigir leis mais severa poque senão daqui a pouco haverá muitas mortes e nada poderá ser feita, se não agirmos para coibir isso.
 
maria ferreira em 21/04/2011 07:05:06
a discriminaçao acontece até no meio homossexual,,travestis nao se dão bem com gays e gays nao aprovam a conduta dos travestis,numa hora dessas todas teriam q ser unidas,para juntas dar um basta nesse tipo de violencia..pq seja gay ou travesti,transex,etc..como queiram ser chamadas,se acham a tal e devem estar achando graça so pq foram gays e nao travestis,se elas nao se juntam,quem vai querer se juntar???tenho certeza se a vitima fosse uma travesti,a presidente da categoria teria organizado um carnaval na frente da delegacia,mas e os gays vao procurar ajuda onde???
 
evertom diniz em 20/04/2011 10:21:02
COITADO DESSE MENINO!!! NÃO SÓ ELE COMO TODOS AQUELES QUE POR QUALQUER MOTIVO FORAM AGREDIDOS!!! ESPERO PELO MENOS JUSTIÇA!!! O PAIS INTEIRO VIU CAMPO GRANDE NO RANKING DA COVARDIA HOMOFÓBICA!!!
 
Fernanda Muniz em 20/04/2011 04:39:31
Enquanto existir essas leis que só da cobertura a "bandido", tudo que acontecer não terá punição, uma vez que as LEIS forem severas, no rigor, dai sim, valerá a pena denunciar, ou revidar, fazer justiça com as próprias mãos.
Bandido vai pra cadeia pra comer, beber, dormir, traficar melhor do que fora, montar quadrilhas, criar a "lei do jeito dele lá dentro, e NÓS, pagamos tudo isso e ainda corremos risco!!!! com tantas regalias dentro, vai sair pra que? MUDANÇA DAS LEIS é o que precisa ser feito e URGENTE, senão muita gente inocente irá morrer, e quem vai comandar será os bandidos, armando eles já são e salve-se quem puder.
 
NOEMI DA SILVA CORREIA em 20/04/2011 03:22:13
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