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Capital

Em nota, OAB/MS volta a contestar liberdade de PRF que matou empresário

Seccional de MS emitiu nota nesta quarta-feira (04); Associação dos Magistrados de MS se pronunciou dizendo repudiar o posicionamento

Por Amanda Bogo | 04/01/2017 12:45

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), divulgou nesta quarta-feira (04) uma nota em que reforça seus argumentos para contestar diante ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a concessão de liberdade provisória concedida ao policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, 46 anos, que atirou sete vezes e matou Adriano Correia do Nascimento, de 33 anos, no dia 31 de dezembro do ano passado após uma discussão de trânsito.

A Seccional de MS emitiu seu posicionamento contrário a decisão do juiz José de Andrade Neto na segunda-feira (02), quando anunciou que iria representar oficialmente a CNJ, o que causou desconforto a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul). A associação chegou a se pronunciar repudiando tal posicionamento. 

Conforme a nota emitida hoje, a OAB-MS afirma que diante dos últimos acontecimentos que envolveram o assassinato do empresário e que chocaram a sociedade sul-mato-grossense, causando indignação no meio jurídico do Estado, viu necessidade em esclarecer que "pauta sua política institucional pelo espírito do diálogo, da mútua colaboração, em prol da pacificação entre as instituições".

A Seccional continua em seu comunicado que diante do caso "decidiu representar ao Conselho Nacional de Justiça em face do procedimento do juiz de direito, visto ser esse o único instrumento passível de ser aplicado no caso em questão, por parte da OAB".

A OAB-MS continua alegando que adotou e adotará todas as medidas legais por reputar que "aos advogados, magistrados e órgãos do ministério público, operadores do Direito, impõe-se o ônus de estabelecer permanente harmonia em favor do bem comum, especialmente em tempos atuais, de graves abalos institucionais em nossa pátria".

"A OAB/MS reafirma que jamais deixará de ser protagonista em ações que buscam aprimorar as instituições sul-mato-grossenses e de seu fortalecimento, e lutará com destemor para assegurar o tratamento isonômico e imparcial a todos os jurisdicionados e advogados, combatendo desvios na aplicação da lei processual penal, não permitindo privilégios inusitados a agente público acusado da prática de grave crime".

A Seccional finaliza dizendo que "Enganam-se os que supõem que a missão da OAB se limitaria a defesa de interesses corporativos, quando tem por escopo vocalizar a sociedade civil e fiscalizar as instituições do Estado – imperativo de nosso Estatuto".

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