Emissão de habite-se cresce 44% de maio a julho, segundo Semadur

A Prefeitura Municipal de Campo Grande registrou, de maio a julho deste ano, ampliação de 44% na emissão de habite-se pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo). No período, foram emitidos 800 documentos, ante 555 no ano anterior.

De acordo com o titular da Semadur, João Alberto Borges dos Santos, o aumento está associado a modernização do processo de análise de documentos, além da aplicação da Lei Complementar 226/14. A legislação, por sua vez, permite regularização de imóveis já construídos em terrenos legalizados e sem fossa séptica no passeio público, que estejam em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do município.

Para o presidente do Sinduscon/MS, (Sindicato da Construção), Amarildo Miranda Melo, as alterações promovidas pela secretaria tem gerado menos burocracia e tendem a abranger toda a cadeia produtiva, revertendo seus benefícios também na geração de empregos na Capital.